Câmara Municipal de Vereadores de Sarandi, realizou na noite da última segunda-feira(14), a 21ª sessão ordinária de 2020, na oportunidade foram lidos ao plenário a seguinte matéria:

PLL Nº 045/2020, que altera denominação de Loteamento e dá outras providências.

PLM Nº 093/2020, autoriza o Poder Executivo suplementar dotação orçamentária e apontar recurso na Lei Orçamentária Anual.

PLM Nº 094/2020, Autoriza a contratação emergencial de Fisioterapeuta, e dá outras providências.

PLM Nº 095/2020, Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obras públicas que enumera.

PLM Nº 096/2020, Dispõe sobre a isenção da cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obras públicas que enumera.

PLM Nº 097/2020, Autoriza a prorrogação das contratações realizadas com base na Lei Municipal nº 4896/2019.

PLM Nº 098/2020, Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021.

PLM Nº 099/2020, Dispõe sobre a designação para exercício de atividades de táxi, sem necessidade de criação de ponto e realização de licitação, na hipótese que especifica.

PLM Nº 100/2020, Autoriza o Poder Executivo suplementar dotações orçamentárias e apontar recurso na Lei Orçamentária Anual.
Os referidos projetos, cumprem prazo legal de tramitação na Casa Legislativa.

Também foi presentado aos edis a EMENDA ADITIVA E MODIFICATIVA Nº 001 AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 082, DE 24 DE JULHO DE 2020, que autoriza o Município de Sarandi disponibilizar o uso de parte das instalações da Escola Municipal de Ensino Fundamental Milton Alves de Souza, para o funcionamento do Polo de Apoio de Ensino Presencial UNIASSELVI, e dá outras providências.

Posteriormente os edis ouviram a leitura das leis municipais que após os projetos de lei terem sido aprovados pelo Poder Legislativo, e recebendo a concordância do Executivo Municipal o Sr. Prefeito Municipal Sancionou e Promulgou as seguintes leis:
Lei Municipal nº 5054, denomina Centro Administrativo Municipal de Saúde Regina Margarida Presotto Laurini, e dá outras providências.

Lei Municipal nº 5062, autoriza o Município de Sarandi disponibilizar, gratuitamente, ao Centro de Ensino Superior Riograndense- CESURG, o uso da piscina do Centro Municipal de Hidroginástica, e dá outras providências.

Lei Municipal nº 5063, institui o Dia Municipal do Pastor Evangélico no município de Sarandi,a ser comemorado anualmente no segundo domingo do mês de Junho.

Lei Municipal nº 5064, proíbe o corte de fornecimento dos serviços públicos de energia elétrica, telefonia, gás e de água e esgoto, prestado ao consumidor, durante o estado de calamidade público reconhecido pelo Município.
Na matéria específica da referida sessão também constou o ofício PMS/DECONT. nº28/2020 com cópias do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde- SIOPS, do Município de Sarandi, referente ao Terceiro Bimestre de 2020.
Ofícios com respostas aos pedidos de informações nº 038, 051, 052,065 e 086/2020.
Durante a sessão aconteceu as discussões de três projetos de lei, que resultaram aprovados pela maioria dos Vereadores presentes, são eles:

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 014, DE 30 DE JANEIRO DE 2020.
Autoriza o Município receber em doação, com ônus, o imóvel que descreve.

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 087, DE 13 DE AGOSTO DE 2020. Autoriza o Poder Executivo suplementar dotação orçamentária e apontar recurso na Lei Orçamentária Anual.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N°038, DE 14 DE AGOSTO DE 2020. Altera denominação de Logradouro Público e dá outras providências. (Rua MaximinoTonello).

Após o término da Ordem do Dia, houve o Grande Expediente, momento em que os líderes de bancada usaram a tribuna por 12 minutos, e os demais edis por 6 minutos para temas livres de interesse público, comunicando-se com a população que acompanhava a sessão via Facebook.
Por fim,os edis encerraram a sessão para reduzir a exposição dos presentes por causa da pandemia de Covid – 19.

Mesmo distantes nos mantemos conectados!

Redação e Publicação:
Lori Oliveira
Assessor Imprensa/CMS