A Câmara de Vereadores de Sarandi, realizou na última segunda-feira(14), a 21ª Sessão Ordinária de 2020, na ocasião foram apresentados ao plenário depois de protocolados na secretaria da casa legislativa, sete projetos de lei do Executivo e um do Legislativo. confira:

PLL Nº 045/2020, que altera denominação de Loteamento e dá outras providências.
Busca-se com este projeto prestar uma justa homenagem ao saudoso Senhor Ary Alberto Freddo, um dos homens que mais contribuiu para o município de Sarandi.

PLM Nº 093/2020, autoriza o Poder Executivo suplementar dotação orçamentária e apontar recurso na Lei Orçamentária Anual.
O presente Projeto de Lei Municipal tem como fito obter autorização legislativa para que o Município possa promover a suplementação de dotação orçamentária na Lei Orçamentária Anual (Lei Municipal nº 4967/2019), logicamente que com a necessária indicação dos recursos que darão suporte a esta operação.
Tudo para que a dotação orçamentária suplementada, pertencente Secretaria Municipal de Obras e Viação ( R$ 100.000,00), possa atender adequadamente a finalidade a que serve, que no caso é viabilizar a compra de combustível e material para manutenção de vias.

PLM Nº 094/2020, Autoriza a contratação emergencial de Fisioterapeuta, e dá outras providências.
Este projeto tem como fito obter autorização legislativa para que o Município possa promover a contratação emergencial de um Fisioterapeuta, para, cumprindo as atribuições do cargo de Fisioterapeuta definidas pela Lei Complementar nº 046/2009, atuar prioritariamente no atendimento à domicílio dos pacientes com comorbidades evitando que fiquem expostos a contaminação ao vírus COVID-19.
O profissional contratado será remunerado com recursos da saúde destinados ao combate do COVID-19. Essa ação é de extrema importância dentro desse contexto de combater a pandemia, e contamos com a compreensão e colaboração do Poder Legislativo para a sua implementação.
Por isso é que apresentamos agora ao Legislativo Municipal o presente Projeto de Lei e pedimos que seja apreciado e aprovado pelos Senhores Vereadores.

PLM Nº 095/2020, Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obras públicas que enumera.

PLM Nº 096/2020, Dispõe sobre a isenção da cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obras públicas que enumera.

PLM Nº 097/2020, Autoriza a prorrogação das contratações realizadas com base na Lei Municipal nº 4896/2019.

PLM Nº 098/2020, Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021.

PLM Nº 099/2020, Dispõe sobre a designação para exercício de atividades de táxi, sem necessidade de criação de ponto e realização de licitação, na hipótese que especifica.

PLM Nº 100/2020, Autoriza o Poder Executivo suplementar dotações orçamentárias e apontar recurso na Lei Orçamentária Anual.
O presente Projeto de Lei Municipal tem como fito obter autorização legislativa para que o Município possa promover a suplementação de dotações orçamentárias na Lei Orçamentária Anual (Lei Municipal nº 4967/2019), logicamente que com a necessária indicação dos recursos que darão suporte a esta operação.
Tudo para que as dotações orçamentárias suplementadas, pertencentes a Secretaria Municipal de Administração, Desenvolvimento e Fazenda, Obras e Viação, Educação e Cultura, e Saúde possam atender adequadamente a finalidade a que servem.
No caso da SMA (R$ 80.000,00) o pagamento da fatura da UNIMED do plano de saúde dos servidores, da Secretaria Municipal de Administração Desenvolvimento e Fazenda (R$ 30.000,00) o pagamento de condenações judiciais, da Secretaria Municipal de Obras e Viação (R$ 40.000,00), aquisição de materiais de consumo, especialmente placas e tintas para a sinalização do trânsito, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (R$ 32.000,00) viabilizar reparos/reformas de ginásios municipais, e da Secretaria Municipal da Saúde (R$ 30.000,00) aquisição de materiais de consumo, especialmente peças e combustíveis para os veículos que transportam pacientes, e que ganham ainda mais relevância nesse período de enfretamento da pandemia decorrente do COVID-19.
Os referidos projetos, cumprem prazo legal de tramitação na Casa Legislativa.

Mesmo distantes nos mantemos conectados!
Redação e Publicação:
Lori Oliveira
Assessor Imprensa/CMS