Aconteceu no dia 23 de Setembro(Segunda-Feira), a 38ª Sessão do ano 2019, teve inicio as 18:00 horas. O plenário da Câmara Municipal recebeu os legisladores e a população em geral.
O Presidente da Casa Legislativa Sr. Alex Antônio Rodrigues,iniciou os trabalhos e solicitou ao Assessor de Imprensa para que fizesse a leitura da matéria específica.
Na pauta dos trabalhos da referida sessão constaram os seguintes assuntos:
Lei Municipal Nº4905, 4906,4907, 4908/2019.
Lei Complementar Nº107/2019.
Foi apresentado o Ofício PMS Nº0133/2019 contendo o Relatório Resumido da Execução Orçamentária referente ao 4º Bimestre de 2019.
Projeto de lei Complementar Nº011/2019.
Projetos de Lei Municipal Nº 122, 123,124 e 125/2019.
Requerimento Nº 054/2019, do Líder da Bancada do PP, Ver. Oclides Barbiero, requerendo a retirada dos PLL Nº 052, 053/2019.
Os Projetos de Lei tando do Executivo quanto do Legislativo,Caracterizam-se por regulamentar as atividades dos cidadãos e dos órgãos públicos, prevendo obrigações e direitos. Sujeitam-se à sanção do Prefeito.
Após a leitura da matéria, em conformidade com o Artigo 89 do Regimento Interno o Presidente do Legislativo Municipal, suspendeu os trabalhos para um breve intervalo.
Logo após as Lideranças das Comissões reuniram-se para tratar dos projetos que tramitam na Casa Legislativa.
O Presidente da inicio as atividades da 2ª parte da sessão que são as análises, discussões e votações dos projetos que estão na pauta.
Foram colocados em discussão pela Mesa Diretora os 10 Projetos de Lei Municipal e 02 Projetos de lei do Legislativo,depois de serem todos analisados e discutidos, resultando nas votações favoráveis.
Todos aprovados pelo voto da maioria dos Edis presentes na sessão.

Projeto de Lei Nº 069, que Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, instituído e administrado pela FAMURS, como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Sarandi.

Projeto de Lei Municipal Nº 099/2019,Autoriza o Município de Sarandi ceder direito de uso da área de terras que indica, e dá outras providências.

Projeto de Lei Municipal Nº 107/2019, Autoriza o município considerar como antecipação parcial da área institucional, para fins de futuro loteamento, a área recebida em doação com base na Lei Municipal nº 4188/2012.

Projeto de Lei Municipal Nº 117/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir a premiação para Empresas e Agropecuaristas pela participação no Valor Adicionado Fiscal e dá outras Providências. Aprovado com Emenda Aditiva e Modificativa Nº 001.

Projeto de Lei Municipal Nº122/2019, Autoriza a concessão de direito real de uso do bem imóvel que descreve, e dá outras providências.

Projeto de Lei Municipal Nº 123/2019, Autoriza a concessão de direito real de uso do bem imóvel que descreve, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar Nº011/2019, Cria e altera Função Gratificada, extingue cargo efetivo, e dá outras providências.
Art. 1º - Fica criada a Função Gratificada de Chefe da Junta de Serviço Militar – FG 03, no valor de R$ 361,53, no quadro de cargos e funções dos servidores públicos municipais de que trata a Lei Complementar nº 004/1994 e suas alterações posteriores.
Art. 2º - Fica extinto 01 (um) cargo efetivo de operário, padrão 01, carga horária de 40 horas semanais, e salário básico no valor de R$ 980,97.

Projetos de Lei Municipal de Suplementação:

Projeto de Lei Municipal Nº 070/2019,Autoriza o Poder Executivo suplementar dotação orçamentária e apontar recurso na Lei Orçamentária Anual.
Para a SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
R$ 20.000,00.

Projeto de Lei Municipal Nº 071/2019, Autoriza o Poder Executivo suplementar dotações orçamentárias e apontar recurso na Lei Orçamentária Anual.
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DA AGRICULTURA:
R$ 37.400,00

Projeto de Lei Municipal Nº 074/2019. Autoriza o Poder Executivo suplementar dotação orçamentária e apontar recurso na Lei Orçamentária Anual.
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO E FAZENDA: R$ 1.164,75

Projeto de Lei Municipal Nº 076/2019, Autoriza o Poder Executivo suplementar dotações orçamentárias, e apontar recurso na Lei Orçamentária Anual.
DEPARTAMENTO DO MEIO AMBIENTE R$ 14.100,00
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO E FAZENDA
R$ 110.500,00

Projeto de Lei do Legislativo Aprovado.

Projeto de Lei do Legislativo Nº 054/2019, “Denomina Logradouro Público e dá outras providências.”
Art. 1º – A Travessa A, situada no Bairro Santa Catarina, n/c, passa a se chamar Rua Maria Rech Pilger.
Autoria do Projeto:
Vereador Edson Tadeu Cezimbra/ Líder da Bancada do MDB.

Redação e Publicação:
Lori Vargas Oliveira. Assessor Imprensa/CMS