O plenário da Câmara Municipal de vereadores de sarandi, no dia 02 de Setembro,recebeu vereadores para a realização da 35ª sessão de 2019, se fizeram presentes munícipes representantes da comunidade sarandiense, para o acompanhamento dos trabalhos de análise, debates e votações de projetos que tramitam no Poder Legislativo, tanto de origem do Executivo quanto do Legislativo Municipal.
O Presidente iniciou os trabalhos. A sessão é aberta com a leitura do expediente. Ele é formado de toda correspondência recebida, expedida, processos, projetos, expedientes apresentados pelos Vereadores, Prefeito e terceiros. Tudo, enfim, que for encaminhado à Câmara de Vereadores e tudo o que ela encaminha. Na matéria específica constou os seguintes assuntos:
Os vereadores Oclides Barbiero, Norma Schu Ewerling e Paulo José Collett da bancada do Partido Progressista(PP), e Claudinor Alberto Lorini , do Partido dos trabalhadores(PT), apresentaram para regular tramitação, Moção Nº 011/2019,com a finalidade de manifestar Aplausos e Reconhecimento a COTRISAL pelo 62 anos de atuação em, nosso município.
Foram apresentadas as Leis que a Câmara aprovou e o Prefeito Municipal sancionou e promulgou:
Lei Municipal Nº4889/2019, nº 4890/2019, nº 4891/2019, nº 4892/2019 e a Lei Complementar Nº106/2019.
Entraram para posterior análise, discussão e votação os seguintes projetos de lei: projeto de lei Municipal Nº 112/2019. Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4391, de 24 de dezembro de 2014 (que institui o PROMEQ), e dá outras providências.
Projeto de Lei Municipal Nº 113/2019. Autoriza o Município custear despesas com mudança e pagamento de aluguel, em favor de três famílias que possuem suas residências edificadas numa área sobre a qual há iminente risco de desabamento, e dá outras providências.
Projeto de Lei Municipal N.º 114, /2019. Autoriza a concessão de direito real de uso do bem imóvel que descreve, e dá outras providências.
Projeto de Lei Municipal N.º 115/2019. Altera dispositivo da Lei Municipal 4850/2019 – que concede anistia de multas e remissão de juros aos contribuintes que quitarem seus débitos junto à Fazenda Pública Municipal.
Projetos de Lei do Legislativo:
Projeto de Lei do Legislativo N°051/2019, Denomina Viaduto Edemir Castelli e dá outras providências.
Art. 1° O viaduto que será construído na Rua Armínio da Silva com a ERS 404 fica denominado como Viaduto Edemir Castelli.
Autores do Projeto: Vereadores Oclides barbiero, Norma Ewerling, Paulo José Colett do PP, e Claudinor Alberto Lorini PT.
Projeto de Lei do Legislativo N°052/2019, Denomina Avenida Expedicionário/ OLI MÜLLER e dá outras providências.
Autores do Projeto: Vereadores Oclides barbiero, Norma Ewerling, Paulo José Colett do PP, e Claudinor Alberto Lorini PT.
Projeto de Lei do Legislativo N°053/2019. Denomina Avenida Sete de Setembro/João Carlos Scheibe e dá outras providências.
Autores do Projeto: Vereadores Oclides barbiero, Norma Ewerling, Paulo José Colett do PP, e Claudinor Alberto Lorini PT.
Logo após apresentada a matéria, o Presidente cumprindo o Regimento Interno, suspendeu os trabalhos por alguns instantes.Na retomada aos trabalhos, foi posto em discussão e posterior votação os projetos que estavam tramitando no Legislativo Municipal.
Todos os projetos abaixo descritos foram aprovados pelo voto da maioria dos edis presentes na sessão.
Projeto de Lei do Legislativo Nº 049/2019. Altera o artigo 2.º, Cria o Inciso I no artigo 2.º e criando ainda o parágrafo único na Lei 4658/17 para acrescentar que seja acrescentar na Central de Vagas, uma listagem de espera e ordem de preferência.
Autores do projeto: Vereadores Aírton Ortiz e Alex Antônio Rodrigues.
Projeto de Lei Municipal N.º 104/2019. Autoriza a contratação emergencial para as áreas da saúde, obras e educação, e dá outras providências.
Projeto de Lei Municipal N.º 085/2019. Autoriza o Poder Executivo suplementar dotações orçamentárias, e apontar recurso na Lei orçamentária Anual.
Projeto de Lei Municipal N.º 077/2019. Autoriza o Poder Executivo suplementar dotações orçamentárias, e apontar recurso na Lei Orçamentária Anual.
Projeto de Lei Municipal N.º 113/2019. Autoriza o Município custear despesas com mudança e pagamento de aluguel, em favor de três famílias que possuem suas residências edificadas numa área sobre a qual há iminente risco de desabamento, e dá outras providências.
Projeto de Lei Municipal N.º 112/2019.Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4391, de 24 de dezembro de 2014 (que institui o PROMEQ), e dá outras providências.
Projeto de Lei Municipal N.º 115/2019. Altera dispositivo da Lei Municipal 4850/2019 – que concede anistia de multas e remissão de juros aos contribuintes que quitarem seus débitos junto à Fazenda Pública Municipal.
Após terem concluídas as análises, discussões e votações, tem início audiência pública com a Chefe do Setor de Trânsito, Srta. Nádia Patrícia Rosa da Luz, atendendo ao requerimento nº 048/2019 de autoria dos vereadores Aírton Ortiz e o Presidente Alex Antônio Rodrigues, convocando-a para que viesse ao Legislativo na data de 02/09/2019, para prestar esclarecimentos a respeito dos seguintes assuntos:
Sobre o trabalho que está fazendo na referida Diretoria de Trânsito deste Município.
sobre outros serviços de responsabilidade da Diretoria de Trânsito deste Município. Por fim, nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou as atividades desta sessão.
Redação e publicação:
Lori Vargas Oliveira
Assessor Imprensa/CMS