Os vereadores Alex Rodrigues, Presidente do Legislativo sarandiense e Aírton Ortiz, 1º Secretário, no cumprimento do dever e no uso de seus direitos como representantes da população, criaram o PLL Nº049/2019, que depois de discutido, sabiamente analisado, foi votado e aprovado pelos vereadores presentes na sessão ordinária do dia 02/09/2019.
Os edis, agindo em benefício da população, neste caso mais precisamente as famílias trabalhadoras com baixa renda e que necessitam de vagas para seus filhos nas creches do município, inteligentemente criam o Projeto de Lei do Legislativo Nº 049/2019, este projeto Altera o artigo 2.º, Cria o Inciso I no artigo 2.º e criando ainda o parágrafo único na Lei 4658/17 para acrescentar que seja acrescentar na Central de Vagas, uma listagem de espera e ordem de preferência.
A justificativa do PLM Nº 049/2019 é que o presente projeto visa alterar a lei municipal nº 4658/2017 que estabelecia parâmetros normais de controle de vagas pára as creches municipais; cuja alteração se faz necessária, a fim de criar na Central de Vagas uma listagem específica, que possa identificar as mães que trabalham e que a mesma seja divulgada. Também, mediante a listagem de preferência, obrigatoriamente, deverá ser, primeiro, garantida vaga para as famílias de baixa renda.
O Vereador Airton Ortiz relata que a bancada do PDT apresentou um projeto em dois mil e dezessete onde pedia que fosse criado uma central de vagas e fosse colocado no Portal da transparência, também fosse colocado uma lista em ordem para as pessoas poder conferir como estavam na lista de chamada. Existiam reclamações que haviam pessoas a tempo esperando uma vaga e estavam passando outros na frente.
A Vereadora Denise Gelain menciona que em relação a duplicidade de informações, uma família não conseguia vaga em uma creche, iam para outra e se inscreviam também, então o número triplicava em termos de lista de espera e não se tinha este controle de quem primeiramente solicitou essa vaga, disse que não pediram essa central, o Executivo organizou, pediram que organizassem a nível de um sistema informatizado para que não houvesse essa duplicidade de informações e também uma maior transparência para aquelas famílias que se inscreveram e gostariam de saber em que número estavam para ser chamados.
O Vereador Airton Ortiz disse que em cima dessa lei junto com o Presidente Alex criaram uma outra lei, fizeram uma emenda no projeto onde era obrigado o município a dar preferência para mães que trabalham, todos tem direito, mas tem mães que não trabalham, ou por um motivo ou por outro, que estão tirando a vaga de mães que precisam trabalhar, que estão voltando de licença maternidade, não tem com deixar seus filhos, muitas perdem o emprego, através disso criaram uma lei onde dava preferência para mães que trabalham ou que estavam voltando de licença, ainda não estava do jeito que teria que ser, recebiam reclamações, a pessoa ia lá, se inscrevia, estava em vigésimo na lista, a mãe que estava voltando para trabalhar ou a mãe que trabalhava, mas tinha uma mãe que sabiam que não trabalhava e tava na frente, criaram mais uma emenda nessa lei alterando, aproveitaram a ideia da bancada do PDT onde pedia que fosse criado uma lista, pediram para que fosse criada duas, uma para mães que não trabalham, e outra para mães que trabalham, dando a preferência para mães que tenham renda baixa até dois salários mínimos.
A Vereadora Denise Gelain seguindo a fala anterior disse que naquele momento o objetivo era que existisse a informatização desse setor no sentido de clarificar para as famílias onde em que lugar a nível de classificação elas estavam e também para não haver essa duplicidade de dados, porque muitas vezes passavam em todas as creches e acabavam deixando o nome do filho, na totalização dos números ia para trezentos em uma lista de espera, sendo que essa não é uma realidade, e não é porque são oposição que o que é pior é melhor, esse sistema informatizado traria esta transparência a níveis de informações e essa não duplicidade. Por isso que a outra vez quando votaram e aprovaram essa emenda dos Vereadores Alex e Airton, naquela época disse que aprovaria mas entendia que a emenda não deveria estar dentro do projeto, ele não vê critérios de classificação para as pessoas serem chamadas, o projeto em nenhum momento prevê isso, o projeto tinha uma visão bem simples que era criar um sistema para informatizar os dados, agora um sistema de critérios de classificação para dar prioridade a quem deve ter prioridade isso não pensaram, ficou incompleto porque não entraram nesse quesito, nessa questão, disse que os Vereadores trouxeram uma emenda no passado e aprovaram, na presente sessão aprovariam outra emenda que é importante também, mas reforçou que vão surgir outras necessidades para elencar critérios, daqui um pouco pode-se pensar em um outro projeto listando todos esses quesitos, fazer até mesmo junto com a Secretaria da educação coletivamente e pensar em maneiras de classificar primando pela equidade daquilo que é certo e correto, pensando em critérios de classificação para dar prioridade ao que é necessidade e o que não é necessidade naquele momento de dar uma vaga a uma criança.
O Vereador Airton Ortiz disse que tem informações que tem Professores que vem de outros municípios trabalhar no município de Sarandi e estão trazendo seus filhos que estão frequentando as escolas municipais.
A Vereadora Denise Gelain disse que se faça necessário daqui um pouco todos os partidos, todos os Vereadores, o Executivo pensar quais outros critérios poderiam fazer parte de um projeto. Projeto de lei do Legislativo nº 049/219 aprovado pela maioria dos Vereadores com exceção do Vereador Edson Tadeu Cezimbra e da Vereadora Norma Schu Ewerling que não estavam na presente Sessão.
Redação e publicação:
Lori Vargas Oliveira
Assessor Imprensa/CMS