A Câmara Municipal de Sarandi realizou a 30ª sessão ordinária de 2020, na noite da última segunda-feira (30), em encontro iniciado às 18 horas, na sede do Poder Legislativo Municipal. Na ocasião, os vereadores deliberaram pela aprovação unânime de três Projetos de Lei do Executivo e dois Projetos de Lei do Legislativo. Confira
- PLL Nº 055/2020, denomina Unidade de Saúde do Distrito do Ati-Açú, e dá outras providências”.
A Unidade de Saúde do Distrito do Ati-Açú, fica denominado de ‘Unidade de Saúde Heldiga Nilma Kampff”
Busca-se com esse Projeto, prestar uma justa homenagem a saudosa Heldiga Nilma Kampff , uma mulher que muito contribuiu para o município de Sarandi , especialmente para o Distrito de Ati-Açú.
A autoria do projeto é dos Vereadores Norma Schu Ewerling, João Carlos da Silva Alves e Paulo José Collett da Bancada do PP.
- PLL Nº 056/2020, “Concede homenagem à Instituição financeira Banco Banrisul pelos seus 80 anos de fundação em Sarandi/RS”.
Exposição de Motivos: Fundado em 02 de dezembro de 1940, em Sarandi/RS. Atualmente, responsável pela maior parte dos pagamentos do funcionalismo estadual e aposentados, pensionistas e beneficiários do INSS. Possui uma boa parte dos custeios agropecuários do município e está entre os maiores contribuintes de Sarandi. Atualmente conta com 20 colaboradores, além de 4 terceirizados. Administrativamente a agência está vinculada à Superintendência Regional Alto Uruguai, com sede em Passo Fundo. A Sede do Banco fica em Porto Alegre/RS. Diante disso, vimos propor este Ato Solene a essa instituição financeira, o Banco Banrisul, extensivo a todos os seus colaboradores, que foram essenciais para o sucesso do Banco nestes 80 anos de história nesta cidade.
A autoria deste projeto é do Vereador Edson Tadeu Cezimbra Líder da Bancada do MDB e 1º Secretário da Casa Legislativa, tendo o apoio dos demais Vereadores integrantes da Câmara Municipal.
- PLM Nº 098/2020, Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021.
- PLM nº111/2020, Autoriza o Poder Executivo suplementar dotação orçamentária e apontar recurso na Lei Orçamentária Anual.
O presente projeto de lei, solicita autorização legislativa para que o Município possa promover a suplementação de dotação orçamentária na Lei Orçamentária Anual (Lei Municipal nº 4967/2019), logicamente que com a necessária indicação dos recursos que darão suporte a esta operação. Tudo para que a dotação orçamentária suplementada, pertencente ao Departamento Municipal de Agricultura possa atender adequadamente a finalidade a que serve, que no caso é garantir a contrapartida necessária a operacionalização do convênio 888657/2019, celebrado com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com vistas a viabilizar a aquisição de máquina agrícola.
Suplementação ao Departamento Municipal da Agricultura( R$ 54.000,00) para aquisição de Equipamentos para Fortalecimento do Produtor Rural – Equipamento e Material Permanente
- PLM nº 112/2020, Autoriza o Poder Executivo suplementar dotações orçamentárias e apontar recurso na Lei Orçamentária Anual.
O presente Projeto de Lei Municipal tem como fito obter autorização legislativa para que o Município possa promover a suplementação de dotações orçamentárias na Lei Orçamentária Anual (Lei Municipal nº 4967/2019), logicamente que com a necessária indicação dos recursos que darão suporte a esta operação. Tudo para que as dotações orçamentárias suplementadas (R$ 25.000,00), pertencentes a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, possam atender adequadamente a finalidade a que servem, que no caso é viabilizar a iluminação de Natal.
Deram entrada na secretaria da Casa Legislativa, e após apresentadas ao plenário:
Leis municipais nº 5103, 5104, 5105, 106, 5107, 5108, 5109.
Lei Complementar nº 116/2020.
Projeto de Lei Municipal nº 114/2020, que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2021.
Oficio PMS nº 211/2020 contendo resposta ao pedido de informação nº108/2020 de autoria da Comissão de Justiça, Redação e defesa do cidadão e Finanças e orçamentos.
Ofício PMS nº 210/2020 com o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, referente ao 5º Bimestre do ano de 2020.
A 31ª sessão ordinária de 2020, ficou agendada para o dia 07 de Dezembro.
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Por Lori Oliveira
Assessoria de Imprensa/CMS
