A Câmara de Vereadores de Sarandi aprovou com Emendas Modificativas nº 001 e 003 o Projeto de Lei Municipal nº 098/2020 que define as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2021. A proposta enviada pelo Poder Executivo foi apreciada pelos vereadores na sessão ordinária desta segunda-feira, 30 de novembro, e estima as prioridades e metas financeiras do município para o próximo ano. A (LDO) é proposta anualmente pelo Executivo e aponta as metas e prioridades para o exercício financeiro do ano seguinte. Confira
- Projeto de Lei Municipal Nº 098/2020, Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021. Atendendo normas legais, encaminhamos o presente projeto de lei municipal que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021. A LDO tem entre suas finalidades orientar a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual para o alcance dos objetivos e das metas do Plano Plurianual. A estruturação da Lei de Diretrizes Orçamentárias é elaborada de acordo com os programas de governo, onde dentro de cada programa são alocadas as ações necessárias para atingir os objetivos do programa. A projeção de arrecadação está baseada pela tendência de arrecadação do ano vigente atualizada pela estimativa de inflação, no entanto, os valores constantes neste projeto de lei serão revistos quando da elaboração da Lei Orçamentária Anual, levando em conta projeções mais atualizadas e ainda as informações provenientes da FAMURS, as quais serão disponibilizadas aos municípios apenas na segunda quinzena do mês de setembro. Outro fator importante que influencia na estimativa da receita é o índice de ICMS, que ainda não está definido. Devido a isso consta no projeto de lei uma receita estimada, no entanto, deverá haver um ajuste quando da elaboração da Lei Orçamentária Anual, utilizando as estimativas a serem fornecidas pela área técnica da FAMURS. Para o exercício seguinte projetou-se até o presente momento uma receita total de R$ 88.701.405,15 (oitenta e oito milhões e setecentos e um mil e quatrocentos e cinco reais, com quinze centavos), incluindo as receitas dos fundos municipais. As ações previstas para o exercício de 2021 constam dos próprios anexos que acompanham o presente projeto de lei, e que farão parte integrante da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Na despesa foi priorizada à manutenção das atividades das secretárias/setores e dos serviços por elas prestados à população. Importante esclarecer que o orçamento do município é praticamente consumido com as despesas de manutenção dos serviços já ofertados a população, entre eles podemos citar: manutenção das escolas, manutenção das creches em funcionamento por doze meses, atendimento da saúde 24 horas, manutenção do programa estratégia da família, conservação de estradas, enfim, todas as despesas relacionadas à manutenção das atividades desenvolvidas pela administração, além disso, ainda temos gastos com pagamentos de parcelamentos de dívidas, sentenças judiciais, RPVs, entre outros. O presente projeto de lei traz consigo todas as planilhas correspondentes aos anexos de programas, bem como comprovantes da realização da audiência pública. Aprovado com emenda modificativa 001 de autoria dos vereadores Wilmar José de Azeredo(Vice Presidente da Câmara Municipal), Rudimar Signor(PDT) e Edson Tadeu Cezimbra(1º Secretário) e a emenda modificativa nº 003 dos Vereadores Aírton Ortiz(2º Secretário), Alex Antônio Rodrigues(PTB) e Erni Maciel da Silva(PDT). Após a aprovação, o projeto de lei aguarda sanção do chefe do Executivo Municipal.
