Nesse ano de 2016 , dezenas de projetos de lei de origem do Legislativo Municipal, através dos vereadores, regularizam situações, criam homenagens , estabelecem normas de funcionamento e estabelecem regras de remunerações tanto no Legislativo quanto no Executivo e ainda concedem homenagens. Através de Projetos de Lei do Legislativo e Requerimentos, a Câmara Municipal, nesse ano de 2016, também fixou salários e subsídios para a próxima legislatura no Legislativo e na prefeitura.
Entre os projetos de autoria dos vereadores em 2016, está o que estabelece o ressarcimento das despesas provenientes de viagens realizadas por interesse do Poder Legislativo Municipal, aos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Sarandi.Entende-se por interesse do Poder Legislativo Municipal, a participação em cursos, treinamentos, eventos de capacitação profissional, estágios, congressos, seminários ou outra modalidade de aperfeiçoamento, diretamente relacionada com o cargo ou função, com a devida anuência do Presidente da Casa Legislativa, além do deslocamento para órgãos públicos e privados de interesses gerais do Poder Legislativo.
Tambem foi aprovado nesse ano o “Prêmio Troféu Destaque dos Profissionais da Saúde”, tem como objetivo homenagear profissionais na área da saúde que se destacarem no decorrer do ano, no desenvolvimento de suas práticas profissionais. .A escolha dos Profissionais destaque será feita da seguinte forma, anualmente, no mês de março, a mesa diretora da Câmara Municipal de Sarandi em parceria com a Comissão Legislativa de Saúde, Meio Ambiente e Ecologia, nomeará comissão específica, para a escolha dos vencedores do Prêmio,a homenagem e entrega do Troféu, acontecerá em Sessão Solene da Câmara Municipal de Sarandi/RS, que se realizará na semana do dia 07 de abril, de cada ano, em comemoração ao Dia Mundial da Saúde e ainda a criação , no quadro de cargos efetivos do Poder Legislativo, além dos já existentes, os cargos de Agente Legislativo e Procurador Jurídico. Os vereadores ainda aprovaram projeto de lei da autoria do Legislativo que concedeu reposição salarial aos servidores do Poder Legislativo Municipal (efetivos, comissionados) e reajusta o Vale-alimentação no percentual de 10,36% (dez vírgula trinta e seis por cento) sobre os valores pagos em Fevereiro de 2016, Correspondente a variação do IPCA/IBGE Acumulado entre março de 2015 a fevereiro de 2016 ficando igualmente estipulado que o valor do vale-alimentação, a contar de março de 2016, passa a ser de R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais) e a concedida aos Vereadores, Presidente do Legislativo, uma reposição salarial no mesmo percentual bem como ao prefeito municipal, Vice-Prefeito e Secretarios Municipais, todos relativos ao período de março de 2015 e fevereiro de 2016 da seguinte forma , percentual de 5%(cinco por cento) pagos a partir de março de 2016 e percentual de 5,36%(cinco virgula trinta e seis por cento) pagos a partir de novembro de 2016.
Durante os primeiros seis de 2016 a Câmara de Vereadores também apreciou projeto que dispõe sobre a execução de serviços que causem danos aos passeios públicos pelas concessionárias e similares e dá outras providências. Pelo projeto ,todas as interferências para reparos, manutenções, melhorias e/ou ampliação de serviços das concessionárias e permissionárias de serviços públicos ou de utilidade pública, a elas equiparadas, que causem danos a calçadas e passeios públicos, são de inteira e exclusiva responsabilidade das concessionárias, permissionárias, construtoras ou equiparadas. - A calçada ou passeio público que sofrer eventuais interferências deverá ser recomposta totalmente de acordo com a legislação vigente, na faixa em que forem danificados, imediatamente após o trabalho, seguindo a modulação do piso existente, de forma a manter a qualidade e não resultar em fissuras ou desníveis, de acordo com a legislação pertinente e também foi fixado o subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito para a legislatura de 2017/2020, e ainda dos vereadores, presidente da Câmara Municipal, vice-presidente e secretários municipais. No primeiro semestre desse ano o Legislativo também apreciou projeto que estabelece obrigatoriedade de horário mínimo de atendimento, pelos vereadores, dentro das dependências da Câmara Municipal de Vereadores. Ficando estabelecida a obrigatoriedade de cumprimento da carga horária de 20(vinte) horas semanais, para cada vereador, durante o horário normal de expediente da Câmara Municipal, dentro das suas dependências.
Através de projetos de origem no Legislativo, foram aprovados projetos que concederam titulo honoríficos a Tales Signor , Maria de Lourdes Freddo ,Terezinha Alberti Spessatto, Pastor Paulo Juares Ignácio , aos Corais UMADESA - União da Mocidade da Assembleia de Deus de Sarandi e GETSÊMANI, pelos relevantes trabalhos de louvores desenvolvidos com a comunidade Sarandiense. E instituição do Prêmio Troféu Taxista Legal”.A votação se dará entre taxistas e demais pessoas que estiverem no Ato Solene na Câmara Municipal de Sarandi/RS que se realizará na semana do dia 24 de novembro, de cada ano, em comemoração ao Dia Nacional do Taxista e que seja realizada no dia 15 de agosto uma Sessão Especial ao Jubileu de Diamante ao 75º aniversário da Igreja Assembleia de Deus em nosso Município e homenagens também através de denominação de ruas , entre os projetos, estão, a denominação das paralelas á BR 386 com os nomes de Adelino Gelain e Hildo Carlos de Jesus . Pelos projetos também ficam nominadas as seguintes ruas, a rua A do Distrito Industrial Germano De Cesaro, passa a se chamar “Rua Severino Tolloti” , a rua B passa a se chamar “Rua Valzumiro Portes da Silva”, a rua “C” passa a se chamar “Benjamin Cenci”. E tambem foram indicados outros nomes para identificar ruas no D.I, a rua D passa a se chamar “Rua Paulo Lourenço dos Santos, a rua E passa a se chamar “Rua Armando Favretto e a rua principal de acesso ao Distrito Industrial Germano De Cesaro, passa a se chamar “Orlando Natal Piassa”.
Em 2016, de janeiro a junho, os vereadores votaram projetoderesolução com o relatório final e as conclusões da comissão parlamentar de inquérito, instituída pela resolução destinada a investigar a ciclovia e foram autores ainda de requerimento para o Poder Executivo, através do Setor competente que seja marcado com os Taxistas cadastrados para tratar assuntos pertinentes da classe.
A classe dos taxistas tem realizado um importante e necessário trabalho para a comunidade, muitas vezes correndo risco de vida.Foi feito um projeto pelo Executivo com o objetivo de regularizar algumas questões, foram feitas várias exigências à classe, porém ficou decidido em reunião que o Executivo marcaria uma nova reunião em 6 meses para avaliação, foram feitos vários contatos por telefone e até o momento não houve resposta.
