A instituição de um Manual de Manutenção de Obra Pública em um município é de suma importância por várias razões, contribuindo para uma gestão mais eficiente, transparente e sustentável. Podemos destacar uma padronização nos procedimentos, assim como estabele o projeto de lei do legislativo 59/2023.
Ao estabelecer um manual adequado, permite-se a criação de diretrizes e procedimentos padronizados para a manutenção de obras públicas. Isso promove consistência nas práticas, garantindo a eficiência na execução. Também podemos destcara que o manual fornecerá orientações claras sobre as melhores práticas e métodos eficientes de manutenção. Isso resulta em uma execução mais rápida, eficaz e trará maior economia nas intervenções, otimizando o uso de recursos públicos, além da preservação do patrimônio.
O autor da proposta justifica dizendo que infelizmente, é de praxe que obras públicas finalizadas tenham diversos problemas para a sua manutenção. Ruas recém asfaltadas cedendo com facilidade, prédios rachando e mofo em salas mal arejadas são algumas das situações que acontecem em todo o Brasil. Visando acabar com esse tipo de situação, o presente projeto visa instituir o Manual de Manutenção de Obra Pública no âmbito do Poder Municipal. Ou seja, obras vão deixar de frequentemente possuírem problemas de infraestrutura ou de desconhecimento de manutenção por parte das empresas ou do Poder Público. Isso acabará por prever, inclusive, a periodicidade na qual deverá ser realizada a vistoria e a manutenção da obra, evitando seu rápido deterioramento.
Assinam o projeto, além do autor Antonio Carlos Zandoná (União Braisl), vereadores Cássio Conterato, Jonka, Tatiana Regina Pelizari, Nereide Carraro de Vargas(que ocupou a cadeira de Osvaldo Signor no período de sua licença) da bancada Progressista e Jairo Antônio Corso(PDT). A proposta recebeu total apoio dos colegas vereadores e aguarda aprovação do prefeito Nilton Debastiani para tornar -se em lei municipal tendo satisfeito o objetivo do PLL 59/2023, que é instituir o manual e aprimorar a manutenção das obras realizadas pela Administração Pública.
