Na 15ª sessão ordinária, foi aprovado pelos vereadores o projeto de lei que autoriza o município avalizar como participante e garantidor a operação de crédito a ser firmada pelo consórcio intermunicipal de cooperação em gestão pública CONIGEPU junto ao BRDE – Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul.
O presente projeto de lei municipal tem como propósito obter autorização legislativa para que o Município de Sarandi possa avalizar o financiamento para o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE COOPERAÇÃO EM GESTÃO PUBLICA CONIGEPU, com sede na Linha Colônia Nova, Município de Trindade do Sul, junto ao BRDE - Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul, no valor de até R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), destinados à AQUISIÇÃO DE USINA DE RECICLAGEM, observada a legislação vigente, em especial as disposições da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000. Como é de amplo conhecimento, o nosso município é integrante do CONIGEPU, e segundo os dados do último ano, destinou ao consórcio o montante de 4.235.130 KG, representando cerca de 36% do total de material entregue. Aos cofres da municipalidade a quantidade de RSU entregue no último ano representou cerca de R$ 731.898,56. Com vistas a mitigar os custos pelos municípios a título de destinação de RSU ao CONIGEPU, é que o consórcio buscou tecnologias para processamento dos resíduos sólidos urbanos, sendo que o custo estimado para sua implantação do novo sistema é de R$ 6.000.000,00. Ficou decido em assembleia do CONIGEPU registrada sob o Ata de n° 004/2022, realizada no Município de Ronda Alta no dia 21.03.2022, que a aquisição da pretendida tecnologia para processamento dos resíduos sólidos urbanos seria viabilizada através d Financiamento. Após pesquisa de bancos oficias, o BRDE - Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul, foi o que apresentou melhor taxa de juros e viabilidade jurídica para financiar consórcio público, pois o juro anual é de 6,5% ao ano mais variação do EURO e 15 (quinze) anos para pagamento, pois o dinheiro vem do Banco Mundial da França. Tendo em vista que o investimento gira em torno de R$ 6.000.000,00, bem como o período eleitoral que se avizinha, por questões de agilidade na contratação, o BRDE orientou que se fizesse o financiamento de R$ 5.000.000,00 e os municípios aportassem através do rateio já existente, os outros R$ 1.000.000,00 faltantes. Assim, o consórcio financiará R$ 5.000.000,00, dos quais o município será Avalista junto ao BRDE da respectiva cota parte de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), de acordo com os rateios aprovados em Assembleia da CONIGEPU. Sendo que cabe ressaltar que esse equipamento é um investimento, sendo que a nossa municipalidade é apenas fiadora de uma pequena parte, pois apenas se o Consórcio não pagar o munícipio irá fazer o pagamento da parcela. Diante do exposto, encaminhamos o presente projeto à Câmara Municipal de Vereadores, e pedimos que o mesmo seja apreciado e aprovado pelos Senhores Vereadores em regime de urgência, nos termos do Art. 32 da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a relevância da matéria e os eventuais prazos que possa ter o CONIGEPU para vencer as exigências burocráticas e a própria necessidade de poder contar com a nova tecnologia para processamento dos resíduos sólidos urbanos, e dos benefícios que isso trará.
Veja e reveja os trabalhos realizados na 15ª sessão ordinária que aconteceu na noite da última segunda-feira(16), acessando o link a seguir:
https://fb.watch/d3I-4kMf9R/Por: Lori Vargas de Oliveira
Assessor Comunicações
Câmara Municipal Sarandi-RS
