Na última segunda-feira (30), em sessão ordinária e sob a liderança do vereador Airton Ortiz - Presidente da Casa Legislativa, os vereadores aprovam projeto de lei que tem por objetivo, ceder em favor de agroindústrias do município, o uso de equipamentos (lavadores de botas, embaladores à vácuo, pias para higienização das mãos, e mesas de inox) que foram adquiridos com recursos próprios através do Processo Licitatório nº 152/2021 (Modalidade Pregão Presencial nº 104/2021), conforme Atas de Registros de Preços nº 0265/2021 e 0266/2021. Já foram adquiridos ao longo dos anos vários equipamentos agrícolas que beneficiam mais de dez comunidades do interior do nosso município, como por exemplo: forrageiras para silagem, canteirador com enxada rotativa, carretas basculantes, e outros. Também já foram adquiridos e cedidos às agroindústrias do município alguns equipamentos como clorímetro digital, clorador automático e termômetro digital, todos importantes e necessários a determinadas atividades. Agora pretendemos ceder às agroindústrias do município o uso de outros equipamentos como lavador de botas, embalador à vácuo, pia para higienização das mãos, e mesa de inox. Isto, como forma de contribuir para fortalecimento deste importante segmento da nossa economia, garantindo maior qualidade dos produtos processados.
Outro projeto de lei que visa ceder equipamentos é o PLM Nº 48/2022. No texto, o governo municipal justifica que equipamento (homogeneizador de esterco articulado), foi adquirido com recursos de Emenda Impositiva, e através do e através do Processo Licitatório nº 046/2022 (Modalidade Pregão Presencial nº 037/2022), conforme Ata de Registro de Preços nº 079/2022-Lic). O referido equipamento será cedido em favor da Associação de Suinocultores da Linha Acampamento. Por meio deste projeto, pretendemos ceder o uso de um equipamento que será de grande utilidade para as atividades agrícolas desenvolvidas pelos agricultores que integram a Associação Suinocultores da Linha Acampamento. Isto, como forma de contribuir para fortalecimento do setor primários de nossa economia.
Ainda durante os trabalhos no plenário foi deliberado o PL nº 46/2022, que declara zona urbana. O presente projeto tem como propósito declarar ZONA URBANA uma área de 29.511,35m², que perfaz objeto da matrícula nº 22.009 do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Sarandi. Essa área, que se localiza nas proximidades da Rodovia ERS 404, está situada entre duas áreas já urbanizadas, em franco processo de expansão habitacional. A área em questão foi adquirida pela empresa Dall’Agnol e Nicola Ltda. EPP que nela projeta construir mais um loteamento residencial urbano em nossa cidade, o que sempre representa progresso e desenvolvimento, obviamente quando feito com responsabilidade e atendendo as necessárias condições infraestruturais e as exigências de ordem legal. Logo, considerando que a declaração de zona urbana é providência necessária à viabilidade do projeto habitacional que a empresa empreendedora pretende implantar em nossa cidade, entendemos ser benéfica a ampliação do perímetro urbano na área e limites indicados no anexo memorial descritivo.
Aprovado o PLC nº 7/2022 que cria e extingue cargos comissionados no âmbito da estrutura administrativa do Município de Sarandi, e dá outras providências. Ainda, posto em discussão o PLM nº 43/2022 que autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação orçamentária, no montante de R$ 40.000,00(quarenta mil reais) e apontar recurso na Lei Orçamentária Anual. A suplementação que aqui se refere tem por finalidade realizar um ajuste necessário dentro do orçamento do Gabinete do Prefeito, para possibilitar o pagamento de despesas com publicidade institucional.
Veja e/ou reveja os trabalhos realizados na 17ª sessão ordinária realizada na noite de 39 de maio, no plenário da Câmara Municipal de vereadores de Sarandi, acessando o link
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Por: Lori Vargas de Oliveira
Assessor Comunicações
