Na sessão Ordinária do dias 03/06/2019,entrou para a pauta da ordem o PLM Nº058/2019.
A Exposição de motivos do projeto acima descrito,é a seguinte:O presente projeto tem como propósito declarar como ZONA URBANA uma área de terras rurais com 73.540,00m², localizada na Linha Jacutinga desse município, e que perfaz objeto da Matrícula nº 21.822 do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Sarandi, conforme anexa certidão da matrícula que contempla também um croqui da área.
Convém salientar que o proprietário do imóvel pretende lotear a área, mas sem antes urbanizá-la, não consegue viabilizar o empreendimento.
Sendo assim, a declaração de zona urbana é uma providência necessária à viabilidade do futuro loteamento.
Logo, considerando que a expansão da área urbana do Município, quando promovida de forma planejada, representa progresso e desenvolvimento, considerando que no presente caso esta expansão toma por base o própria urbanização daquela região, entendemos ser conveniente a ampliação do perímetro urbano na área e limites indicados.
Por isso é que recepcionamos a pretensão da proprietário do imóvel e que apresentamos o presente projeto de lei municipal à Câmara de Vereadores, pedindo que o mesmo seja apreciado e aprovado pelos Senhores Vereadores.
Depois de saberem da importância do PLM Nº058/2019 a comunidade sarandiense,as Comissões deram seus pareceres favoráveis,os vereadores analisaram e votaram favoravelmente ao referido projeto, tornando ele aprovado.
Divulgação:
Lori Vargas Oliveira/Assessor Imprensa.