Projeto de Lei Municipal Nº 135/2019, que autoriza o Poder Executivo suplementar dotações orçamentárias e apontar recurso na Lei Orçamentária Anual. Votado e aprovado com o voto da maioria dos edis presentes, passou análise dos edis e resultou em sua votação favorável.

PLM Nº135/2019, O presente Projeto de Lei Municipal tem como fito obter autorização legislativa para que o Município possa promover a suplementação de dotações orçamentárias na Lei Orçamentária Anual (Lei Municipal nº 4791/2018), logicamente que com a necessária indicação dos recursos que darão suporte a esta operação.
Tudo para que as dotações orçamentárias suplementadas possam cumprir adequadamente suas finalidades, que no caso visam garantir:
- a inclusão de um Superávit no orçamento da Secretaria Municipal do Desenvolvimento e Fazenda que permitirá adquirir luminárias para o sistema de iluminação pública.
- a contratação de profissional técnico com aptidão para, seguindo solicitação/recomendação do MP, a elaboração de laudo sobre as condições/estado de conservação da parte estrutural dos prédios Sara 1 e Sara 2, localizados na Vila Jardim, no caso do Departamento Municipal de Engenharia;
- o custeio/manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Promoção Social;
- a compra de equipamentos/utensílio para uso da Secretaria Municipal de Obras;
- o custeio/manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Educação;
- o custeio/manutenção das atividades da Secretaria Municipal da Saúde.
O Vereador Wilmar José de Azeredo disse que votaram favorável a suplementação porque está contemplando a manutenção do sistema de iluminação pública, departamento de Engenharia do município, apoio a programas sociais, equipamentos para a Secretaria de obras e assim sucessivamente, são vários benefícios que através dos valores aprovados trará para os munícipes de Sarandi.
Redação e Publicação:
Lori Vargas Oliveira
Assessor Imprensa/CMS