De autoria dos vereadores Airton Ortiz, Marcelo Barbosa (PDT) e Pablo Mari (União Brasil), PL nº 23/2023, tem por finalidade, proporcionar maior segurança aos alunos, professores e todas as pessoas que trabalham nas escolas, diminuindo assim, o índice de criminalidade no ambiente escolar.
Para os propositores, a segurança nas escolas é fundamental à vida dos alunos e funcionários, inclusive para que os alunos se desenvolvam sem traumas. Faz-se de suma importância mencionar, que já ocorreram em escolas da rede estadual do nosso município, episódios gravíssimos de terror e pânico, com envolvimento de alunos armados, o que, se acredita, que poderia ter sido evitado se já estivesse implantado um sistema de segurança rígido no âmbito escolar.
Cabe ressaltar que na rede pública municipal, jamais ocorreu fato semelhante ao ocorrido, no entanto, a prevenção é a melhor das opções.
A missão deste projeto, é zelar, cuidar e proteger os alunos, pais, familiares, professores, profissionais da área da educação. A vida vale mais que tudo.
Além disso, instituir maior seguridade nas nossas instituições de ensino é uma garantia de proporcionar mais credibilidade e confiança a todos que ali frequentam, principalmente aos pais que delegam seus filhos ao ambiente educacional.
Após ser apresentada ao Plenário, a proposta seguiu para o Setor Jurídico para análise dos requisitos constitucionais, jurídicos e legais. Estando viável à tramitação, o projeto seguirá para discussão nas Comissões Permanentes da Câmara. Posteriormente, poderá constar na pauta da ordem do dia das próximas sessões.
