Sob a liderança do Presidente Jairo Antônio Corso(PDT), Vereadores se reuniram na Sede do Poder Legislativo para a realização da 15ª sessão ordinária de 2023. Na ocasião, vários projetos foram apresentados ao plenário, sendo sete propostas do Governo Municipal e duas do próprio Legislativo. conheça cada uma das propostas apresentadas ao Plenário.
De autoria do executivo, o projeto 61/2023, visa autoriza a contratação emergencial de motoristas e construtor para as secretarias que indica.
PL 62/2023, tem por finalidade promover uma alteração na Lei Municipal nº 4104/2011, para fins de adequar a composição do Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC. A adequação, segundo entendimento do Departamento de Cultura justifica-se pela baixa adesão as reuniões agendadas, e necessidade de, diante desse cenário, deixar o conselho mais compacto e dinâmico com áreas afins dentro do segmento cultural.
PL 63/2023, solicita autorização legislativa para que o Município possa conceder uma ajuda de custo mensal em favor de dois ciclistas com a finalidade de viabilizar suas participações em competições que fazem parte de um calendário de programação apresentado juntamente com os respectivos e anexos requerimentos.
PL 64/2023, visa conceder uma ajuda de custo mensal em favor de duas microempresas estabelecidas em nossa cidade, para utilização no pagamento de gastos com a locação dos imóveis onde desenvolvem suas atividades.
PL 65/2023, tem por objetivo suplementar o montante de R$210mil, que nesse caso é necessário para garantir viabilidade orçamentária à aquisição, por parte da Secretaria Municipal de Educação, de materiais do Aprende Brasil, sistema de ensino para a rede pública municipal que tem como intuito potencializar a qualidade da educação brasileira.
PL 66/2023, visa suplementar o montante de R$ R$ 178.254,93, para garantir viabilidade orçamentária para várias ações da secretaria municipal de saúde, que vão desde o custeio de exames laboratoriais, aquisição de veículo, custeio de serviços e materiais para Vigilância Sanitária, para o SAMU/Salvar, também para garantir recursos para o pagamento de cursos e palestras, e por fim para a aquisição de materiais de higiene e limpeza voltados a prevenção do COVID em favor dos apenados.
PL 67/2023, busca autorização legislativa para que o município possa conceder uma ajuda de custo no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) em favor de das agroindústrias que indica.
Do Poder Legislativo, deram entrada dois novos projetos para tramitação legal, e já aguardam pareceres do Setor Jurídico, Comissões permanentes e posteriormente após estarem aptos, poderão serem inclusos na pauta da ordem do dia das próximas sessões.
De autoria da Mesa Diretora, o PL 29/2023, visa contratação emergencial de uma servente, 35 horas semanais, com remuneração de R$ 1.447,23 (um mil quatrocentos e quarenta e sete reais e vinte e três centavos), para desenvolver as atividades de limpeza da Câmara de Vereadores, além de copa e cozinha. A contratação faz-se necessária para suprir uma carência que passou a existir com a aposentadoria da servidora efetiva que ocupava a vaga de agente de manutenção. Sendo assim, faz-se necessária a contratação temporária ou renovação do contrato temporário, hoje em vigor, para o cargo de servente, a fim de desenvolver as atividades acima elencadas.
Conforme o PL30/2023, a proposta visa alterar a Lei 3.571/2007, modificando atribuições e requisitos para preenchimento de cargo público. Justifica-se que o projeto serve apenas para ajustar a legislação, logo não causando nenhum impacto financeiro orçamentário, motivo pelo qual o mesmo não está sendo juntado ao presente projeto de lei cálculo de impacto financeiro e orçamentário.
Destacamos que os projetos já seguiram para o Departamento Jurídico para análise de seus aspectos constitucional, jurídico e legal, sendo os pareceres favoráveis na área jurídica, seguirá para análise das Comissões Permanentes. Posteriormente, estando os projetos aptos poderão serem discutidos e votados pelo Plenário.
Poder Legislativo Sarandiense, prossegue atuando de forma eficaz, responsável, transparente e comprometida com a gente de nossa terra.
Por: Lori Vargas de Oliveira
Assessor Comunicações/CMS
