A Câmara de Vereadores de Sarandi analisou e aprovou três projetos de autoria do Governo Municipal, na Sessão Ordinária realizada na última segunda-feira (22).
Entre os projetos que entraram para análise e discussão pelo Plenário, esteve o PL nº59/2023, que torna possível a suplementação de (R$ 15.000,00), nesse caso é necessária para garantir viabilidade orçamentária a aquisição de equipamento e material permanente ao Departamento Municipal de Meio Ambiente – DMMA, mais precisamente para uso nos serviços a serem prestados pelo Castramóvel, assim que estiver em funcionamento. Proposta aprovada!
Outro projeto apreciado foi de nº 56/2023, que solicitou autorização legislativa para que o Município possa promover a suplementação de dotações orçamentárias na Lei Orçamentária Anual. A suplementação nesse caso é necessária para garantir viabilidade orçamentária a importantes ações, quais sejam: no caso das Secretarias da Administração( R$ 20.000,00) e da Fazenda ( R$ 41.800,00), estes recursos visam custear os serviços técnicos de digitalização que foram contratados; a manutenção do Consórcio Intermunicipal de Cooperação em Gestão Pública (CONIGEPU), possibilitando o pagamento do que cabe ao município no rateio das despesas pela participação no consórcio, no caso da Secretaria de Obras e Viação( R$ 290.000,00); e por fim, no caso da Secretaria da Educação( R$ 83.500,00) para a execução de um importante projeto de reforma do Ginásio da Linha Jacutinga.
Por fim, foi analisado e votado o PL 58/2023, visando a suplementação de (R$ 60.210,00), nesse caso objetiva tão somente tornar factível alguns ajustes que frequentemente são necessários no curso da execução orçamentária.
Os projetos analisados e votados pelo Plenário, foram aprovados pela maioria dos vereadores e as proposituras já seguiram para a Prefeitura a fim de serem aprovados ou não pelo Prefeito Municipal Sr. Nilton Debastiani(PDT).
Por: Lori Vargas de Oliveira
Assessor Comunicações
Câmara Municipal Sarandi-RS
