Indicações Protocoladas na 12ª Sessão Ordinária
Vereador Cássio Conterato, vice-líder da Bancada Progressista protocolou junto a Casa Legislativa uma indicação a qual requer ao Poder Executivo que analise a viabilidade e encaminhe a Câmara Municipal um Projeto de Lei.
PUBLICADO EM 21/05/2021 - 15:57
Vereador Cássio Conterato, vice-líder da Bancada Progressista protocolou junto a Casa Legislativa uma indicação a qual requer ao Poder Executivo que analise a viabilidade e encaminhe a Câmara Municipal um Projeto de Lei o qual conceda isenção/não incidência do pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, de IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano, e de Alvará de licença e funcionamento para o exercício financeiro de 2021, às empresas, microempresas, e associações privadas, cuja atividade principal seja a realização de festas e eventos, do Município de Sarandi, como medida de enfrentamento aos efeitos econômicos da pandemia da COVID - 19, objetivando a manutenção do emprego e da renda.
Tendo em vista a pandemia da COVID-19, que assola todo o país desde meados de março do ano de 2020, ou seja, há mais de 400dias, um dos setores mais alcançados pelos efeitos econômicos adverso da pandemia é o setor de eventos, festas e atividades relacionadas, que foi o primeiro setor a parar suas atividades e que ainda não há uma expectativa para retorno completo da mesma.
A Indicação tem como o objetivo principal a criação desta lei, que se tornaria um auxílio indispensável ao setor, preservando empregos no município, alcançando, portanto o benefício, centenas de famílias e colaborando para a retomada da economia local.
Por: Lori Oliveira
Assessor Imprensa/ CMS