Na noite da última segunda-feira(10), a Câmara Municipal realizou a 12ª Sessão Ordinária do ano em curso. Na oportunidade os Parlamentares votaram e aprovaram um Projeto de Lei, três indicações dos Vereadores sugerindo melhorias em áreas de nosso município. Aprovaram também um Pedido de Informações. Confira a seguir os temas abordados na sessão de ontem:

Na pauta da ordem do dia de ontem, constava o Projeto de Lei Municipal nº 050, que autoriza o Poder Executivo abrir crédito especial e apontar recurso na Lei Orçamentária Anual.

O presente Projeto de Lei Municipal tem como fito obter autorização legislativa para que o Município possa promover a abertura de um crédito especial na Lei Orçamentária Anual (Lei Municipal nº 5130/2020), logicamente que com a necessária indicação dos recursos que darão suporte a esta operação. Isto para fazer prever no orçamento vigente uma específica dotação orçamentária que garanta o retorno da concessão de diárias a agentes políticos e servidores públicos nas hipóteses e limites estabelecidos na lei de regência.

Após ser discutido, o projeto foi votado e aprovado pelo voto da maioria dos Vereadores.

Durante a sessão, foram apresentados ao plenário oito projetos de lei, que após a leitura seguem os processos legais de tramitação nas Comissões, após receberem os pareceres poderão contar na pauta da ordem do dia das próximas sessões.

Projeto de Lei Complementar nº005, que altera a redação dos dispositivos que enumera da Lei Complementar nº 078, de 21 de dezembro de 2012, que instituiu o Código Tributário do Município; autoriza a realização Convênio ou protocolo com os Municípios interessados e/ou entre os entes municipais e o Comitê Gestor das Obrigações Acessórias do ISSQN – CGOA, criado pela Lei Complementar nº 175, de 23 de setembro de 2020; bem como dispõe sobre os procedimentos que deverão ser observados pelo Município e pelos contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, no âmbito do Município de Sarandi, em relação a Lei Complementar nº 175, de 23 de setembro de 2020.

Projeto de lei Ordinário nº 051, que autoriza o Poder Executivo suplementar dotações orçamentárias e apontar recurso na Lei Orçamentária Anual.

Projeto de Lei Ordinário nº 052, que institui o Programa de Desenvolvimento Sustentável no âmbito do município de Sarandi– PRODES/Sarandi, e dá outras providências.

O Vereador Pablo Mari protocolou o Projeto de Lei do Legislativo nº 018, de sua autoria.

O Projeto Revoga dispositivos da Lei Municipal nº 2978, de 24 de novembro de 1999, que disciplina a instituição de Ponto Facultativo no Município.

A Mesa Diretora protocolou o Projeto de Lei do Legislativo que autoriza a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público para a função de Servente.

Os Vereadores Airton Ortiz e Dalmir Nunes, integrantes da bancada do Partido Democrático Trabalhista – PDT, criaram os Projetos de Lei do Legislativo nº 020, 021 e 022.

O PLL nº 020, dispõe sobre a aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo nos logradouros públicos fora dos equipamentos destinados para este fim e da outras providências.

O PLL nº 021, institui no âmbito do município de Sarandi o Adicional de Incentivo à Produtividade - AIP, devido aos servidores integrantes das equipes da Estratégia de Saúde da Família - ESF, quando participantes do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica – PMAQ.

O PLL nº 022, denomina Trevo de acesso ao Distrito Industrial Germano de Cesaro de Luiz Zambiazi Neto e dá outras providências.

Ainda em meio a sessão foram aprovadas três indicações sugerindo melhorias ao executivo municipal nas mais diversas áreas do nosso município, confira:

O Vereador Cássio Conterato protocolou a Indicação nº 081, solicitando ao Executivo Municipal para que em entendimento com o setor competente, tome as devidas e necessárias providências a fim de instituir Projeto de Lei que conceda isenção/não incidência do pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, de IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano, e de Alvará de licença e funcionamento para o exercício financeiro de 2021, às empresas, micro-empresas, e associações privadas, cuja atividade principal seja a realização de festas e eventos, do Município de Sarandi, como medida de enfrentamento aos efeitos econômicos da pandemia da COVID - 19, objetivando a manutenção do emprego e da renda. Segue em anexo modelo de Projeto de Lei.

O Vereador Cássio Conterato, protocolou também a Indicação nº 083, sugerindo ao Executivo Municipal para que a Secretaria de Obras e Viação, bem como, o Departamento de Trânsito realize um estudo de viabilidade técnica para a mobilidade urbana viária nas ruas do Bairro Kennedy, próximo ao Posto de Saúde e a Praça do bairro.

O Vereador Wilmar José de Azeredo, através da indicação nº082, sugere ao Executivo para que através da Secretária de Obras providencie uma rampa de acesso no posto de saúde do distrito do Ati Açú.

O Vereador Pablo Mari, por meio do pedido de informações nº 023, solicita ao Executivo Municipal, tabela constando os valores em aberto (dívidas dos munícipes com a prefeitura) no que se refere a cobranças de IPTU e Taxa de Lixo, ano a ano, de 2015 a 2020. Tabela constando os valores em aberto (dívidas dos munícipes com a prefeitura) no que se refere a cobranças de IPTU e Taxa de Lixo, ano a ano, de 2010 a 2015. Estes itens devem ser separados em dívidas ajuizadas e não ajuizadas a fim de verificação de denúncia recebida. Outras informações que o Poder Executivo achar pertinente informar.

A próxima sessão ordinária ficou agendada para o dia 17 de maio de 2021 com transmissão ao vivo pelo Facebook e Rádio Sarandi AM 1310, a partir dás 18h.

Por: Lori Oliveira

Assessor de Imprensa

Câmara Municipal de Sarandi-RS