A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Sarandi, no uso de suas atribuições, promulga a seguinte Resolução:
RESOLUÇÃO N° 005, DE 16 MARÇO DE 2020.Dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito da Câmara de Vereadores.
Art. 1º Esta Resolução dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito da Câmara de Vereadores de Sarandi.
Art. 2º. Ficam suspensas nas dependências da Câmara de Vereadores de Sarandi a realização de eventos coletivos que não tenham relação com as atividades legislativas da Casa.
Art. 3º. Fica suspensa a autorização para que servidores e vereadores se afastem do município em missões oficiais, cursos e outras atividades da Câmara Municipal de Sarandi, salvo casos de extrema necessidade.
Art. 4° Os vereadores, servidores e demais colaboradores que estiveram em locais onde houve infecção por COVID-19, constantes da lista do MS, serão afastados administrativamente por até 14 (quatorze) dias a contar do regresso dessas localidades.
§ 10 - A pessoa abrangida pela hipótese deste artigo deverá comunicar imediatamente tal circunstância, com a respectiva comprovação, à:
I - Presidência, no caso de Parlamentar;
II - respectiva chefia imediata, no caso de servidor e colaborador, a qual remeterá a documentação, conforme o caso, ao Departamento de Pessoal ou ao fiscal do contrato, para demais providências.
Art. 5º – A Câmara Municipal de Sarandi disponibilizará, nas suas dependências, álcool gel e locais para que pessoas possam higienizar as mãos.
Art. 6º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação e vigorará até decisão em sentido contrário da Mesa Diretora da Câmara.
Sala das Sessões, em 16 de março de 2020.
Vereadora Denise Gelain, Presidente do Legislativo
Vereador Wilmar José de Azeredo, Vice Presidente
Vereador Edson tadeu Cezimbra,1º Secretário
Vereador Aírton Ortiz, 2º Secretário
Publicação:
Lori Luiz Vargas de Oliveira
Assessor Imprensa/CMS