Convocado pelos Vereadores para prestar esclarecimentos sobre o concurso Público para três cargos no quadro de funcionários da Câmara de Vereadores, o contador Rubens Martins falou por mais de meia hora aos vereadores e respondeu vários questionamentos.

Primeiramente fez um breve relatório com referência ao processo do concurso público, relatando que após a aprovação da Lei pelos Vereadores para criação dos cargos efetivos, foi elaborado o Edital do Concurso Público com base nesta lei. Disse que foi procurado pelo Presidente da Casa para a realização do processo licitatório, e aceitou o encargo por não haver outro funcionário estável na Câmara, mas que a condição imposta foi “que o concurso fosse certo, sem nenhum vício de favorecimento a A ou B”.

Disse que consultou quatro empresas para a realização do concurso e todas responderam enviando as propostas de valores para o certame, duas empresas da região de Porto Alegre – Fundatech Concursos e FDRH - e duas do Estado de Santa Catarina - NW Classifica e Ioplan. Esclareceu sobre a preferência por empresas que não tivessem feito concursos na região, explicou que já houve suspeitas de fraude, o que, segundo Rubens, era seu desejo de evitar no concurso da Câmara de Vereadores.

Após ter recebido as propostas de valores das empresas contatadas, entrou em contato com municípios que realizaram concurso neste ano e certificou-se que o menor valor apresentado estava dentro do valor de mercado. Informou que não conhecia a empresa contratada – IOPLAN - que apresentou o menor preço, e que apenas conheceu o seu responsável no dia da assinatura do contrato.

Lembrou que não há motivos para afastar a empresa que apresentou o menor preço no processo licitatório, muito pelo contrário, a Lei incentiva a contratação de pequenas empresas, acrescentando que o fato da empresa ser de pequeno porte não significa que esta seja desonesta.

Perguntado sobre o motivo da realização do concurso neste ano Rubens Martins explica que isso deveria ter ocorrido ainda em 2001 quando a Câmara de Vereadores implantou a independência financeira do Executivo, lembra ainda que em 2013 o então Presidente do Legislativo Municipal recebeu apontamento do Tribunal de Contas do Estado para a realização dos concursos para as funções da Assistente Legislativo e Procurador Jurídico, alerta feito novamente pelo TCE em 2014. Ainda lembrou que este ano não é diferente dos demais anos, e que o concurso público deve ser sério em qualquer ano.

Sobre as dúvidas no processo de divulgação do concurso, Rubens disse que ele está sendo divulgado em 14 sites, foi publicado em jornal local e já tem candidatos de todo o Estado inscritos, até o dia 25 de abril já eram cerca de 300 inscritos.

Lembrou que a fiscalização é função dos Vereadores, e que sempre deve ser buscada a lisura, para ele é bom que haja fiscalização, e que será o primeiro a denunciar qualquer irregularidade constatada.

Com a modificação do edital do concurso, as datas de inscrição e provas sofreram alterações, as inscrições estão abertas até o dia 22 de maio e as provas serão realizadas no dia 04 de junho na UPF/Sarandi. Com a mudança no edital, que antes exigia dois anos de experiência na párea pública para o cargo de Procurador Jurídico, agora, qualquer pessoa registrada na OAB poderá participar do concurso e, se aprovado, ser advogado e na data da posse ter inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil.

(Divulgação - José Leal)