Confira os Projetos de Lei apresentados durante a 26ª Sessão Ordinária.
A Câmara Municipal de Sarandi realizou na última segunda-feira, dia 04 de setembro, a 26ª Sessão Ordinária de 2023.
PUBLICADO EM 06/09/2023 - 09:16
A Câmara Municipal de Sarandi realizou na última segunda-feira, dia 04 de setembro, a 26ª Sessão Ordinária de 2023. A reunião iniciou às 18 horas, no Plenário Luiz Agne e foi coordenada pelo Presidente da Casa, Vereador Jairo Corso.
Já estão tramitando na Casa da Cidadania, desde a última segunda-feira(04/09), os seguintes projetos de lei do Executivo 104,105 e 106/2023, e do Legislativo 60 e 61/2023.Conheça cada uma das propostas.
PLO 104/2023, altera dispositivo da Lei Municipal nº 3420/2005, que Institui a Lei de Diretrizes Urbanas do Município.
PLO 105/2023, autoriza o Poder Executivo suplementar dotações orçamentárias e apontar recurso na Lei Orçamentária Anual.
PLO 106/2023, autoriza o Município conceder contribuição ao CTG Porteira da Querência, e dá outras providências.
De autoria dos vereadores Wilmar José de Azeredo e Jairo Antônio Corso(PDT), o projeto de lei n.º 60/2023,denomina Rua Genesio Aurelio Gregianini.
De autoria dos vereadores Airton Ortiz e Marcelo Barbosa da Bancada Pedetista, busca denominar 'Sede Esportiva Alexandre Coto' o campo de Futebol 7 da Ponte Preta.
Já os vereadores Jairo Corso e Wilmar José de Azeredo apresentaram o Requerimento n.º 36, solicitando a Mesa Diretora da Câmara Municipal, para que seja realizado um Ato Solene em homenagem à Emissora Sarandiense Ltda, pelos seus 70 anos de atuação em nosso município. O pedido também recebeu apoio os demais vereadores que integram o Poder Legislatrivo Sarandiense, os quais, subescrevem o documento.
Ainda, em meio a sessão, foi apressentado ao público a Moção de Apoio à inclujsão do Sistema FREESTYLE LIBRE no Sistema Único de Saúde(SUS) aos pacientes com Diabetes tipo 1.
Na reunião legislativa, o Plenário aprovou duas propostas do Governo Municipal e uma do Legislativo. Dentre elas, esteve o Projeto de lei n.º92/2023, emenda aditiva e modificativa. Confira.
O Projeto 92/2023, já com a emenda, buscou dos vereadores, autorização para que o município possa celebrar operações de crédito no montante de 4 milhões, com à Caixa Econômica Federal para investimentos de infraestrutura e saneamento dando prosseguimento a projetos habitacionais, restando aprovado pelo voto da maioria dos parlamentares.
Também, foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo n.º 101/2023, que autoriza o governo municipal a abrir créditos especiais e apontar recursos na Lei Orçamentária Anual.
O 3º projeto apreciado, e não menos importante, foi do Legislativo n.º49/2023, que busca instituir e incluir no Calendário Oficial de Eventos do Município a ‘Semana Municipal de Conscientização no Trânsito. Todas as três propostas da pauta, foram aprovadas, recebendo onze voto favoráveis. Cabe informar que o Presidente da Câmara, só vota em caso de empate e como os projetos obtiveram dez votos favoráveis e nenhum contra, não houve o voto do Veredor Jairo Corso.
A população pode acompanhar os trabalhos pessoalmente na Câmara Municipal, como de costume, ou se preferir, assista a LIVE pelo Facebook da Câmara e ouvir os trabalhos legislativos pelo Rádio.