Dentre os projetos que deram entrada na Casa Legislativa, na sessão ordinária de 11 de julho, está o que denomina a Rua F, localizada no Loteamento Bem Morar no Município de Sarandi, que ficará denominada “Rua João Pasqualotto”.
A proposta dos Vereadores Jairo Antônio Corso e Wilmar José de Azeredo da Bancada do PDT, visa prestar uma singela e justa homenagem aos amigos e familiares de João Pasqualotto. Considerando, a sua bela trajetória de vida, esperamos que a presente propositura seja acolhida pelos Nobres Edis que compõem essa Casa Legislativa.
Outro projeto que tramita na Casa, é o PL 65/2022, de origem executiva e que tem como fito alterar a Lei Municipal nº 3420/2005, que institui a Lei de Diretrizes Urbanas do Município de Sarandi. Mais precisamente na parte que prevê o afastamento frontal a ser observado nas edificações, para especificar na lei que a exigência se refere ao lado em que a matrícula do imóvel estabelece como frente, e em caso de a matrícula não trazer essa informação a escolha dar-se-á a critério do proprietário/empreendedor, contanto que faça divisa com um logradouro público, com exceção de construção em madeira que deverá ter recuo de no mínimo 02 (dois) metros além do alinhamento. Isso, para evitar a interpretação de que o afastamento frontal possa incidir sobre dois lados de um mesmo imóvel.
Também tramita nesta Casa, a Emenda a Lei Orgânica nº1/2022 que inclui dispositivos ao artigo 62 da Lei Orgânica do Município de Sarandi, e dá outras providências.
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Por: Lori Vargas de Oliveira
Assessor Comunicação
Câmara Municipal Sarandi-RS
