Confira a Relação de Projetos Protocolados Durante a 9ª Sessão Ordinária de 2021
Na noite da última segunda-feira(19), aconteceu mais uma sessão ordinária por videoconferência.
PUBLICADO EM 07/05/2021 - 16:38

Na noite da última segunda-feira(19), aconteceu mais uma sessão ordinária por videoconferência. Na ocasião, foram apresentados ao plenário os seguintes projetos:

PLM Nº 039, Dispõe sobre parcelamento de débitos decorrentes de programas habitacionais, e dá outras providências. O presente projeto visa diminuir o número de contribuintes inadimplentes, inscritos ou não em dívida ativa, possibilitando o pagamento parcelado dos débitos decorrentes do não pagamento de programas habitacionais, sem incidência de juros e multa.
A presente Lei oportunizará o parcelamento destes débitos em várias vezes, estejam estes débitos inscritos ou não em dívida ativa, tudo para facilitar ao máximo a regularização das situações de inadimplência por parte desta classe de contribuintes que, indubitavelmente, é aquela que de forma mais intensa e direta sofre dificuldades para manter seus compromissos em dia.

PLM Nº040, Autoriza o Poder Executivo suplementar dotação orçamentária e apontar recurso na Lei Orçamentária Anual. Suplementação de R$ 15.000,00 a Secretaria Municipal da Saúde para publicidade legal e institucional da vigilância epidemiológica – outros serviços de terceiros pessoa jurídica – recurso vinculado – complemento do recurso vinculador.

PLM Nº041, Autoriza o Poder Executivo acrescentar ação na LDO, abrir crédito especial na LOA, e dá outras providências. O presente projeto tem como objetivo acrescentar ação na LDO e abrir crédito especial na Lei Orçamentária Anual, para assim viabilizar uma importante ação, assim considerada a aquisição de um novo veículo para o transporte universitário.

PLM Nº041, Autoriza o Poder Executivo acrescentar ação na LDO, abrir crédito especial na LOA, e dá outras providências. O presente projeto tem como objetivo acrescentar ação na LDO e abrir crédito especial na Lei Orçamentária Anual, para assim viabilizar uma importante ação, assim considerada a aquisição de um novo veículo para o transporte universitário. Os projetos protocolados na última sessão ordinária seguem as tramitações legais, após receberem os pareceres das Comissões poderão constar na pauta da ordem do dia das próximas sessões.

Por: Lori Oliveira

Assessor Imprensa/CMS

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