Câmara Municipal realizou na noite da última terça-feira(16), a 36ª sessão ordinária do ano em curso. Na ocasião foram apresentados ao plenário cinco indicações, um pedido de informação e um projeto de lei.

Indicação, é uma sugestão de medida político-administrativa apresentada pelo vereador, tratando de temas de interesse de uma parcela da população, de um seguimento representativo da comunidade ou de política setorial, como objetivo de contribuir com a eficiência da administração pública local. A indicação é um instrumento previsto no regimento interno da Câmara, sob forma de requerimento, para que o vereador se dirija a outros órgãos públicos, inclusive, Poder executivo municipal, para assinalar e sugerir medida que não se situa sob o alcance da ação do parlamentar. Na sessão ordinária de 16 de novembro, os vereadores protocolaram cinco sugestões de melhorias ao governo municipal. Confira

O vereador Alemão Azeredo (PP), apresentou as indicações nº 142, 143 e 144. Na indicação nº142, sugeriu que a Secretaria Municipal de Obras e Viação providencie a instalação do conjunto (braço, luminária e lâmpada) em poste de iluminação pública localizado na Rua Senador Alberto Pasqualini esquina com a Rua Camões no Bairro Vila Maria. Já na indicação nº 143, sugeriu que a Secretaria Municipal de Obras e Viação providencie a troca de lâmpada na Rua Padre Augusto Bataion, em frente à Igreja católica, localizada no Bairro Vicentinos. Na indicação nº144, solicitou ao governo municipal que por meio da Secretaria Municipal de Obras e Viação providencie a limpeza e desobstrução de boca de lobo localizada na Rua Padre Augusto Bataion, próximo a Igreja Assembleia de Deus, localizada no Bairro Vicentinos.

A vereadora Tatiana Regina Pelizari (PP), através da indicação nº145, sugeriu ao Executivo Municipal, que a Secretaria de Obras e Viação e/ou Departamento de Trânsito analisem a viabilidade para implantação de uma rótula na Avenida Sete de Setembro na entrada para o Bairro Vila Esperança. Na indicação nº146, sugeriu que a Secretaria de Obras e Viação e/ou Departamento de Trânsito realizem a instalação de uma parada de ônibus na Avenida Sete de Setembro na entrada do Bairro Vila Esperança nas proximidades da ponte.

Durante a sessão os vereadores Cassio Conterato e Alemão Azeredo, integrantes da CJRDC - Comissão de Justiça, Redação e Defesa do Cidadão, apresentaram o pedido de informações nº 63, solicitam ao Executivo Municipal, que este informe se o aumento de carga horária e consequente remuneração buscado no Projeto de Lei Municipal n. 105 de 25 de outubro de 2021 não se enquadra nas vedações previstas na Lei Complementar 173/2020, conforme apontado pelo Procurador Jurídico desta Casa Legislativa, cujo parecer segue em anexo.

Vereador Cássio Conterato Vice-líder da Bancada do PP, apresentou o PLL nº060 de sua autoria, cujo projeto visa Instituir o Dia Municipal do Protetor e Cuidador de Animais no Município de Sarandi, e dá outras providências.

Em sua exposição de motivos, o projeto de lei visa incluir no calendário municipal o Dia do Protetor e Cuidador de Animais, no dia 17 de dezembro, dia dedicado a São Lázaro, conhecido como o protetor dos desamparados e animais doentes. Lázaro, na parábola de Jesus, era leproso e mendigo por isso ninguém o ajudava, mas tinha fiéis companheiros e defensores os cães que lhe faziam companhia. A data irá celebrar o esforço do protetor e cuidador de animais, a sua ação humanitária e conscientizar a população do trabalho desenvolvido de extrema importância. O protetor e cuidador são pessoas que em geral arcam com todas as despesas do tratamento destes animais quando resgatados, manutenção e preparo para a adoção, que muitas vezes demoram acontecer e em alguns casos nunca acontecem. Atitudes tão nobres em favor dos indefesos precisam ser reconhecidas.

O protetor e cuidador doam seu tempo e muitas vezes seus recursos. Sem o trabalho anônimo desses anjos sem asas certamente teríamos problemas sérios de saúde pública e sanitária em nosso município. O Poder Público poderá promover eventos alusivos e comemorativos à data, em cooperação com a iniciativa privada e com entidades civis, podendo inclusive instituir premiação simbólica destinada aos homenageados, como forma de incentivo, reconhecimento e valorização do inestimável serviço prestado pelo protetor e cuidador. Está atitude simples poderá tocar o coração de mais pessoas para aderirem à causa animal, sendo um voluntario ou fazendo doações à entidade como a ASAPA, que atua no município de Sarandi/RS, uma vez que os animais têm o direito de conviver dignamente na sociedade, pois os mesmos tem seus direitos garantidos por nosso criador, pela nossa CF/88, e demais Leis. São essas pessoas que lutam diariamente para que os animais tenham suas necessidades e direitos garantidos, desde os mais básicos até o reconhecimento de que são seres capazes de sentir e demonstrar as suas emoções. Essas pessoas que propiciam uma vida mais dignam aos animais abandonados, maltratados que cuidam com tanta dedicação e empenho, o que justifica tal reconhecimento. Pela importância do Voluntário Protetor e Cuidador de Animais, e devido reconhecimento destes heróis peço o apoio dos nobres Edis para aprovação do referido projeto de Lei.

Acompanhe as sessões através do rádio (Rádio Sarandi AM) e LIVE no Facebook (@cmsarandirs), e fique bem informado sobre os trabalhos do Poder Legislativo.

Reveja a 36ª sessão ordinária de 2021, acessando o link https://fb.watch/9mkG-V-iIb/

A próxima sessão ordinária está prevista a ser realizada em 22/11/2021.

Por: Lori Vargas Oliveira

Assessor Imprensa

Câmara Municipal Sarandi-RS