Câmara realiza sessão extraordinária para apreciação de quatro projetos do governo municipal.
Na tarde da última quarta-feira, vereadores se reuniram na Sede do Poder Legislativo, deliberaram e aprovaram quatro projetos de autoria do Executivo.
PUBLICADO EM 27/04/2023 - 11:04
Na tarde da última quarta-feira, vereadores se reuniram na Sede do Poder Legislativo e sob a coordenação do Presidente Jairo Antônio Corso, deliberaram e aprovaram quatro projetos de autoria do Executivo. Confira
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 045, DE 17 DE ABRIL DE 2023. Com emenda modificativa e supressiva, a proposta visa autorizar o Município de Sarandi conceder direito real de uso de um imóvel em favor da empresa Sambao Comércio de Importação e Exportação Ltda. O imóvel está localizado na Linha Jacutinga, próximo da cidade e as margens da Rodovida ERS 404 e é composto por uma área de terras de 20.000,00m², dispondo de uma estrutura que contempla: Pavilhão Poliesportivo em alvenaria, construído em concreto armado com cobertura composta de tesouras metálicas e telhas de aluzinco, contrapiso em cimento desempenado, esquadrias metálicas, instalações elétricas e hidrossanitárias.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 050, DE 19 DE ABRIL DE 2023. Autoriza o Município suportar gastos com o conserto do quadro de comando da bomba d’agua do poço artesiano da Comunidade Área 10 – Fazenda Annoni.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 051, DE 24 DE ABRIL DE 2023. O presente projeto tem como propósito declarar como ZONA URBANA uma área de terras de propriedade da empresa Destri e Cia. Ltda. (CNPJ nº 88.690.573/0001-35), localizada numa região quase que já inteiramente urbanizada, mais precisamente entre a Rua Albino Mattei e a Rodovia ERS 404, nesta cidade. A área que através desta proposição estará sendo urbanizada, nesse caso para viabilizar futuro empreendimento(s) imobiliário(s), está devidamente descrita e detalhada na correspondente e específica Matrícula nº 4.497 do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Sarandi.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 003, DE 19 DE ABRIL DE 2023. Altera e extingue cargos em comissão e Funções Gratificadas no âmbito da estrutura administrativa do município de Sarandi.
Os textos aprovados seguiram para a prefeitura a fim de receber aprovação ou não do prefeito municipal Sr. Nilton Debastiani(PDT).
Perdeu a sessão? Não tem problema! Disponibilizamos o link para você/rever as votações dos projetos constantes na pauta da ordem do dia. Clic aqui neste endereço(https://fb.watch/kafIMhQWUK/), e fique bem informado sobre as atividades legislativas em seu benefício,
Por: Lori Vargas de Oliveira
Assessor Comunicações/CMS