Poder Legislativo reuniu vereadores na noite de segunda-feira (14/08), para a realização da 2ª sessão ordinária do segundo semestre deste ano. Sob a coordenação do vereador Jairo Antônio Corso, vereadores apreciaram cinco propostas da prefeitura e um da Câmara.
Dentre as propostas votadas, esteve o projeto de lei 96/2023, de autoria do Governo Municipal, que autoriza o Executivo a suplementar no montante de R$ 15 mil, que nesse caso se faz necessária para garantir a concessão de uma subvenção social por parte da Secretaria Municipal de Promoção Social à APAE.
Ressalte-se que esses recursos foram obtidos por meio das economias realizadas pelos onze Vereadores da Câmara Municipal em apoio a essa instituição. Isso contribui muito para todos os serviços ofertados pela APAE aos usuários.
Outro projeto discutido pelo plenário, foi projeto de lei n.º 60/2023, que promove a delegação da capacidade tributária ativa para o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Grande Sarandi (CISGS) na forma que especifica, e dá outras providências.
A proposta apresentada no projeto n.º 93/2023, institui Prova de Vida aos Aposentados e Pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS de Sarandi-RS.
No projeto de lei n.º 95/2023, o Executivo almeja altera dispositivo da Lei Municipal nº 5421, de 13 de dezembro de 2022, que autoriza a permuta de professoras com os vizinhos municípios que especifica. Segundo a proposta, será permutada a professora Marcieli Signori Milani, servidora do município de Sarandi (matrícula nº 3578-5), carga horária de 20 horas semanais, pela professora Joelma Tonini Brum, servidora do município de Nova Boa Vista (matrícula nº 584-3), carga horária de 20 horas semanais.
Já o projeto de lei n.º 97/2023, com a autorização dos vereadores, o Poder Executivo, poderá conceder anistia de multas e remissão de juros aos contribuintes que quitarem seus débitos junto à Fazenda Pública Municipal.
Ainda foi apreciado o projeto de lei do Legislativo n.º 52/2023. A proposta apresentada neste projeto visa altera a Lei Municipal Nº 5.453, de 07 de março de 2023, que autoriza o Município conceder contribuição a Associação Sarandiense de Estudantes Universitários (ASEU) para os fins que especifica.
O Presente Projeto de Lei tem como fito proporcionar maior seguridade e transparência na contratação do transporte universitário para Associação Sarandiense de Estudantes Universitários, em razão de que o Município é contribuinte com repasse de dinheiro público para o custeio do serviço de transporte a ASEU. Ainda, objetiva oportunizar as empresas interessadas na prestação do referido serviço, a ofereceram suas propostas de forma justa e igualitária.
As propostas votadas pelo Plenário, foram aprovadas e já seguiram para a prefeitura, para receberem a aprovação ou não do prefeito Sr. Nilton Debastiani.
Após as apreciações dos projetos, ocorreu o grande expediente, momento em que os vereadores puderam usar a tribuna e trazer assuntos livres, e de interesse da população.
A próxima sessão ordinária está agendada a ser realizada em 21/08, a partir dás 18h.
Acompanhe os trabalhos do Legislativo, ao vivo, pelas redes sociais ou ainda por meio do rádio Sarandi 103.3FM, e fique muito bem informado!
Por: Lori Vargas Oliveira/ACCMS
