A oitava sessão de 2020 da Câmara Municipal de Sarandi, aconteceu na noite dessa segunda-feira, 09 de março, e os vereadores aprovaram 01 projeto de lei de origem do próprio Legislativo, que dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação dom sistema de abastecimento de água do município de Sarandi/RS, e dá outras providências. Foram apresentados 09 projetos de lei do executivo, 04 indicações, 05 pedidos de informações, , 01 projeto de lei complementar, 01 oficio do executivo municipal, com mensagem retificativa ao projeto de lei nº 015/2020, 03 ofícios contendo respostas a pedidos de informações.
É prerrogativa dos vereadores apresentar Pedidos de Providência, dirigidos ao prefeito solicitando medidas de caráter político-administrativo, e Indicações, que são sugestões de medidas de interesse público aos poderes competentes, para que os munícipes tenham seus anseios atendidos. Cabe também aos edis, trabalharem com grande afinco e muita responsabilidade em defesa dos interesses de nosso povo.
Os vereadores constantemente estão atuando como nossos representantes, fiscalizando os atos do governo municipal, propõe melhorias, e além de cumprirem seu papel, buscam recursos para o desenvolvimento de nossa cidade.
Na pauta da matéria da oitava sessão do corrente ano, foram apresentados os seguintes temas:
PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO:
PLM Nº 017/2020, Dispõe sobre o descarte e destinação final de lâmpadas inservíveis contendo mercúrio no município de Sarandi, e dá outras providências.
PLM Nº 018/2020, Autoriza o Município receber em doação, com ônus, o imóvel que descreve.
PLM Nº 019/2020, Autoriza o Município de Sarandi ceder direito de uso de imóvel, e dá outras providências
PLM Nº 20/2020, Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial, suplementar dotações orçamentárias, e apontar recurso na Lei Orçamentária Anual.
PLM Nº 021/2020 Autoriza o Poder Executivo suplementar dotações orçamentárias e apontar recurso na Lei Orçamentária Anual.
PLM 022/2020, Autoriza o Poder Executivo suportar gastos com terraplanagem e remoção de material em áreas rurais, para viabilizar a implantação de aviários e fortalecer a avicultura no município.
PLM 023/2020, Autoriza a desafetação da área que indica, a intervenção para fins de nivelamento e melhoria de acesso, e a utilização da terra que será retirada em melhorias de lotes pertencentes ao Distrito Industrial Germano De Cesaro, e dá outras providências.
PLM Nº024/2020, Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obras públicas que enumera.
PLM Nº025/2020, Dispõe sobre a isenção da cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obras públicas que enumera.
PEDIDOS DE INFORMAÇÃO:
Nº 015/2020 dos vereadores da bancada do PDT, Denise Gelain, Wilmar José de Azeredo, Rudimar Signor, Erni Maciel da Silva e também o vereador Alex Antônio Rodrigues, que solicitam na forma regimental, para que a Mesa Diretora encaminhe correspondência ao Executivo Municipal, para que preste a seguinte informação: Enviar a esta Casa Legislativa cópia do processo licitatório através do qual foi realizada a contratação de empresa para pavimentar a Rua Pedro Zorzetto, entre a Avenida Sete de Setembro e a Rua Otávio Ribeiro.
Nº 016/2020, do Vereador da bancada do PDT, Wilmar José de Azeredo, Vice Presidente, solicita na forma regimental, que a Mesa Diretora encaminhe correspondência ao Executivo Municipal, para que preste a seguinte informação:
Qual o valor gasto com diária e/ou ressarcimento de despesas nas viagens realizadas por Prefeito, Vice-prefeito, Secretários, servidores efetivos, CC’s ou contratados, pelo Poder Executivo Municipal, nos anos de 2017 a 2020.
Qual o valor gasto com ressarcimento de despesas com deslocamento de veículos particulares nas viagens realizadas por Prefeito, Vice-prefeito, Secretários, servidores efetivos, CC’s ou contratados, pelo Poder Executivo Municipal, nos anos de 2017 a 2020.
Nº017/2020, Os Vereadores Aírton Ortiz Segundo Secretário e Alex Antônio Rodrigues, solicitam na forma regimental, que a Mesa Diretora encaminhe correspondência ao Executivo Municipal, para que preste a seguinte informação:
Informe esta Casa Legislativa para qual fim está sendo utilizado o antigo caminhão de bombeiros.
Nº 018/2020, Os Vereadores Os Vereadores Aírton Ortiz Segundo Secretário e Alex Antônio Rodrigues, solicitam na forma regimental, que a Mesa Diretora encaminhe correspondência ao Executivo Municipal, para que preste a informação sobre o seguinte: trator esteira que foi cedido pelo Estado do Rio Grande do Sul para o Município de Sarandi.
Que envie a esta Casa Legislativa cópia do diário de bordo das horas trabalhadas pelo referido trator esteira;
Se houve gastos com manutenção mecânica do referido trator esteira, caso afirmativo, enviar cópia das notas fiscais e empenhos.
Nº 019/2020, Os Vereadores Os Vereadores Aírton Ortiz Segundo Secretário e Alex Antônio Rodrigues, solicitam na forma regimental, que a Mesa Diretora encaminhe correspondência ao Executivo Municipal, para que preste a informação sobre o seguinte: Ruas Beira Campo.
Que informe qual o prazo final da execução de melhorias nas ruas do Bairro Beira Campo.
INDICAÇÕES:
Nº 019/2020, O Vereador Edson Tadeu Cezimbra da bancada do MDB, e 1° Secretário da Câmara Municipal de Sarandi, solicita, à Mesa Diretora, na forma Regimental, que encaminhe ao Poder Executivo Municipal a seguinte proposição: Que seja providenciado, através da Secretaria de Obras, a renovação da pintura dos quebra-molas existentes na Avenida 7 de Setembro.
Nº 020/2020, O Vereador Edson Tadeu Cezimbra da bancada do MDB, e 1° Secretário da Câmara Municipal de Sarandi, solicita, à Mesa Diretora, na forma Regimental, que encaminhe ao Executivo Municipal a seguinte proposição: Que a Secretaria de Obras providencie melhorias em toda a Avenida 7 Setembro, e que seja feito uma “Operação tapa-buracos”, em especial em frente à Loja Quero-Quero, onde tem um enorme buraco no asfalto.
Nº 021/2020, O Vereador Edson Tadeu Cezimbra da bancada do MDB, e 1° Secretário da Câmara Municipal de Sarandi, solicita, à Mesa Diretora, na forma Regimental, que encaminhe ao Executivo Municipal a seguinte proposição: Que a Secretaria de Obras providencie, com urgência, melhorias na iluminação pública, que se encontra com lâmpadas queimadas, no Bairro Mirasul, n/c, nos dois lados da Rodovia BR 386.
Nº 022/2020, Os Vereadores Aírton Ortiz Segundo Secretário e Alex Antônio Rodrigues, solicitam a Mesa Diretora na forma regimental, que encaminhe ao Executivo Municipal a seguinte indicação: Que a Secretaria de Obras realize novamente as calçadas do Bairro Beira Campo nas quais os moradores haviam feito e foram estouradas com a execução das melhorias nas ruas do referido Bairro.
PROJETO DE LEI COMPELMENTAR
Projeto de lei Complementar nº 004/2020, Altera referencial salarial do cargo em comissão de Assessor de Atividades Físicas (Centro Municipal Hidroginástica), e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL
Lei 4981, Autoriza o Município a recolher valores dos estabelecimentos do Município registrados no DIPOA, nos termos da Lei Estadual 15.027/17e dá outras providências.
PROJETO VOTADO:
Projeto de Lei do Legislativo Nº 005/2020, Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água município de Sarandi/RS, e dá outras providências.
Na discussão do projeto, o Vereador Wilmar José de Azeredo disse que quando propuseram o projeto foi com o intuito sobre um problema que já faz muitos anos que ocorre no município, onde há interrupção do abastecimento da água. Segundo estudos que estiveram acompanhando na cidade de Campo Grande no Mato Grosso, Campo Mourão, Blumenau e tantos outros estudos realizados, pode chegar até 40% a diminuição da conta da água, não podem dizer quantos % isso poderá diminuir mas uma coisa é certa, se o projeto for aprovado trará benefícios para a população de Sarandi, para que a população não venha a pagar como se fosse água, e uma vez que o projeto traga benefícios para a população, este projeto vai trazer benefício para o povo, não vai causar gastos para o município, e uma vez que traga benefício para a população, é constitucional. Disse que uma vez aprovado o projeto não podem obrigar que a Corsan coloque essas válvulas de retenção de ar onde já está instalado, esse projeto é para as novas instalações. Após o projeto de lei do legislativo nº005/2020, ter sido votado, resultou em sua aprovação através do voto da maioria dos edis presentes. Justificando o voto favorável, o Vereador Wilmar José de Azeredo agradeceu a Presidente por ter colocado o projeto em pauta e agradeceu a todos os colegas Vereadores que entenderam que o projeto é importante e aprovaram. Da mesma forma fez o Vereador Alex Rodrigues que parabenizou o Vereador Wilmar pela brilhante ideia, que com toda a certeza isso é defender a população. Sabe-se que durante muito tempo foi pago alguns valores em ar que não eram água e isso fará com que a população tenha uns troco a mais no bolso. Também o Vereador Airton Ortiz elogiou o Vereador Wilmar pela grande ideia, por ter ido buscar informações e principalmente por ter apresentado esse projeto que trará bastante benefício a comunidade, e as pessoas deixarão de pagar o que não estão consumindo. Disse que não sabia que pagavam o ar, mas infelizmente o projeto não valerá para os canos que já existem, valerá apenas para as novas instalações.
Após a votação, iniciou-se o grande expediente, momento em que as lideranças das bancadas receberam da Presidente 12 minutos para proferirem suas falas, sobre os mais variados temas, os demais vereadores usaram o tempo de 06 minutos para seus pronunciamentos. Na continuidade dos trabalhos legislativos, houve ainda as explicações pessoais por parte dos edis, com o tempo de 03 minutos.
A próxima sessão ordinária ficou agendada para o dia 16 de março do ano corrente. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a segunda sessão ordinária do mês em curso.
Redação e Publicação:
Lori Luiz Vargas de Oliveira
Assessor Imprensa/CMS
