Na pauta da matéria da 2ª sessão ordinária, que aconteceu na última segunda-feira(09 de março), constou o projeto de lei do legislativo nº 005/2020, de autoria do Vereador e Vice Presidente da Casa Legislativa Wilmar José de Azeredo, que após ser apreciado pelos edis, resultou na aprovação com voto da maioria dos edis.
O vereador Wilmar José de Azeredo da bancada do PDT, é o autor deste projeto de lei, que com certeza, trará considerável economia, nas contas de água dos munícipes, após a instalação do eliminador de ar nas tubulações no sistema de abastecimento de água do município de Sarandi. Como um dos papéis fundamentais do vereador, é sempre trabalhar em defesa dos interesses da população, assim o fez o nobre vereador criando um projeto de lei que atenda os anseios dos munícipes, com uma economia considerável, como informa a justificativa do projeto, acompanhe:
É de conhecimento de todos que a água fornecida pelas concessionárias aos consumidores é distribuída sob pressão nas redes de abastecimento. Como a água é bombeada por ar, é comum e perfeitamente compreensível a presença de ar dentro das tubulações. O que não se pode aceitar é o fato de que o consumidor por vezes pague por este ar, como se fosse água e no preço desta, uma vez que o ar representa, pelo menos, cerca de 20% a 30% do consumo cobrado pelas distribuidoras.
Segundo estudos realizados, em determinadas condições, principalmente quando a rede é desligada, podem surgir bolsões de ar nas tubulações, o que acaba por proporcionar aumento, indevido e considerável, do valor da conta de consumo, pois, ao chegar ao hidrômetro, esses bolsões fazem girar o contador, inclusive de uma forma naturalmente mais livre do que quando há água somente. Isso acontece com mais frequência em regiões altas e nos imóveis próximos ao final da rede, onde ocorre rodízio no abastecimento, pois, são essas as áreas que ficam sem água primeiro. Ao ser normalizado o fornecimento, a água empurra o ar que fica na tubulação para os pontos de saída da rede. E isso significa prejuízo ao consumidor.
Segundo estudos, a instalação de um equipamento que elimine esse ar das tubulações de água, significaria em média uma economia de 35% nas contas de água, ressaltando que esse percentual pode variar de uma região para outra, de acordo com a frequência das interrupções no fornecimento de água.
Não obstante, muitas têm sido as reclamações de consumidores, em todo o Brasil, registradas pelo PROCON sobre o aumento no “consumo de água” em alguns períodos onde não houveram mudanças de hábito de consumo, e por vezes esses casos não são esclarecidos, ficando o consumidor com a obrigação de pagar o referido aumento sem ao menos ter conhecimento sobre o fato que o gerou. Há ainda casos em que o Poder Judiciário precisa intervir para garantir ao consumidor, os seus direitos.
Ante ao exposto e na busca de soluções e prevenção para tais problemas relatados, submetemos à apreciação desta Casa de Leis o presente Projeto de Lei, e solicitamos o apoio dos demais Nobres Pares.
Os vereadores, ouvindo atentamente a discussão do projeto, e entendendo ser um projeto que irá trazer benefícios a população sarandiense, decidiram e votaram favoravelmente ao projeto de lei do legislativo nº005/2020.
Redação e Publicação:
Lori Luiz Vargas de Oliveira
Assessor Imprensa/CMS