Na tarde de ontem, 01 de fevereiro, a Câmara Municipal reuniu vereadores para a realização da 3ª Sessão Extraordinária de 2024. Sob a liderança do Vereador Wilmar José de Azeredo, o Plenário discutiu e votou dois projetos de lei de autoria do Governo Municipal.
O encontro foi marcado pelo comprometimento e dedicação dos legisladores em analisar e deliberar sobre temas relevantes para nossa comunidade. Dentre as propostas apreciadas, esteve o Projeto de Lei Municipal Nº03, buscando alterar artigos da Lei Municipal n° 2603, datada de 20 de outubro de 1995. As alterações propostas neste projeto, são necessárias devido à realocação do Fundo Municipal de Habitação e Saneamento. Atualmente, o Fundo está vinculado à Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, em vez da Secretaria da Administração e Planejamento, como previsto na Lei 2603/1995. Essa atualização é fundamental para garantir uma gestão mais eficiente e alinhada às demandas atuais do nosso município, especialmente no que diz respeito ao desenvolvimento urbano e à qualidade de vida dos cidadãos.
Outra proposta aprovada pelos vereadores, foi PLM 04/2024 que autoriza o Município a promover suplementação de dotação orçamentária no montante de R$ 1.200.000,00, na Lei Orçamentária Anual (Lei Municipal nº 5638/2024) com a necessária indicação do recurso que dará suporte à operação. Esta suplementação se faz necessária, pois é um pré-requisito para adesão ao Convênio a Casa é Sua, que o Município deposite o valor da contrapartida. A aprovação desses projetos reflete o trabalho conjunto entre o Executivo e o Legislativo para atender às demandas e necessidades da população. Agradecemos aos vereadores pelo empenho e dedicação na análise e aprovação desses importantes projetos, que visam o bem-estar de nossa comunidade. O Poder Legislativo prossegue comprometido em promover medidas que contribuam para o progresso e o desenvolvimento de nossa cidade.
Por: Lori Vargas Oliveira
ACCMS
