Câmara Municipal de Vereadores de Sarandi/RS, promoveu na manhã desta sexta-feira(03), Audiência Pública para discutir o Plano Plurianual(PPA), encaminhado pela prefeitura para vigorar em nosso município de 2022 a 2025. A audiência Pública tratou do Projeto de Lei Municipal n. 065 de 30 de junho de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025, nos termos do § 1º do art. 165 da Constituição Federal. No texto, o projeto destaca que o Plano Plurianual(PPA), reflete as políticas públicas e organiza a atuação governamental por meio de Programas, classificados que, por associarem os recursos orçamentários ao bem ou serviço disponibilizado à sociedade, permitem visualizar a vinculação entre a programação proposta e os objetivos do governo, a destinação dos recursos públicos e o detalhamento plurianual dos projetos prioritários para o governo. O Plano Plurianual é a ferramenta mais importante de gestão dentro da administração pública e define a orientação estratégica do governo, suas metas e prioridades para o período e organiza as ações em programas, com metas físicas e financeiras claras. Os programas conjugam ações para atender a um problema ou a uma demanda da população.

O principal objetivo da proposta do PPA 2022-2025 é atribuir um caráter estratégico para o Plano, criando condições efetivas para a formulação, a gestão e a implementação das políticas públicas. Nessa perspectiva, o Plano passa por uma revisão na sua estrutura para garantir que o planejamento constitua uma atividade de previsão e coordenação das ações de governo, estabelecendo uma relação de integração e não de sobreposição ao Orçamento. É preciso salientar também, que não precisa haver muita preocupação com as quantificações físico-financeiras, pois elas têm caráter indicativo e não normativo, ou seja, servem para orientar a administração. Ademais, serão atualizadas anualmente a cada elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei de Orçamento, quando será mais fácil prevermos a arrecadação de cada ano. Procuramos fazer o projeto de acordo com a legislação vigente e da maneira mais correta possível, tendo em vista os recursos e informações disponíveis. Na ocasião, a audiência foi conduzida pelo senhor Marcos Palaoro servidor do Setor de Contabilidade do Município de Sarandi. Marcos explanou o Plano Plurianual do período 2022-2025. Discorreu que o objetivo da proposta do PPA 2022-2025 é atribuir um caráter estratégico para o Plano, criando condições efetivas para a formulação, a gestão e a implementação das políticas públicas. Salientou que o Plano passa por uma revisão na sua estrutura para garantir que o planejamento constitua uma atividade de previsão e coordenação das ações de governo, estabelecendo uma relação de integração e não de sobreposição ao Orçamento. Em relação as quantificações físico-financeiras, aduziu que elas têm caráter indicativo e não normativo, ou seja, que servem para orientar a administração, e que serão atualizadas anualmente a cada elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei de Orçamento, quando será mais fácil prever a arrecadação de cada ano presentes fizeram alguns questionamentos, os quais foram respondidos dando-se por encerrada a audiência pública.

Estavam presentes: representando o Poder Legislativo, o Diretor Administrativo Dante Paulo Fritzen, o Contador Rubens da Silva Martins, a Assessora de Comissões Maurilia Rebonatto, os Vereadores Pablo Luiz Alievi Mari, Jairo Antônio Corso e Marcelo Barbosa, e representando o Executivo Municipal, o Secretário de Administração Lenomar de Jesus e o Auxiliar de Contabilidade Marcos Palaoro.

Por: Lori Vargas Oliveira

Assessor Imprensa

Câmara Municipal Sarandi-RS