Aprovado por unanimidade, proposta visa reduzir o déficit habitacional do município de Sarandi. Na noite da ultima sexta-feira(03), sob a liderança do Vereador Wilmar José de Azeredo – Presidente do Poder Legislativo sarandiense, os parlamentares apreciaram dois importantes projetos que visam solucionar um dos problemas enfrentados ao longo tempo em nosso município no que tange a área habitacional. No texto, o projeto destaca que o objetivo é combater o déficit habitacional de nossa cidade, e com o aval do Poder Legislativo, o município imprime mais um grande passo no avanço para realização do sonho de muitas famílias.
A Câmara Municipal, como de costume, vem trabalhando de forma, eficaz, eficiente e efetiva, jamais se omitindo de suas competências constitucionais, além de prestar auxilio ao governo municipal a solucionar os problemas demandados pela comunidade. Reforçando o compromisso dos vereadores com a população sarandiense, a tramitação dos projetos de lei nº 070 e 071, que autorizam a aquisição de imóveis, aconteceu em tempo récorde, recebendo as análises necessárias e com os pareceres favoráveis dos integrantes das comissões, a mesa diretora prosseguiu dando celeridade aos processos, colocando-os em apreciação na 27ª sessão ordinária de 2021.
Os parlamentares, ao usarem a tribuna no plenário, defenderam com amplo entendimento, e com louvável gesto de apoio e união pela aprovação destes dois projetos que visam diminuir este déficit habitacional em nosso município. A votação favorável foi unânime entre os parlamentares que buscam constantemente auxiliar o governo municipal a solucionar os problemas de nossa comunidade. Com a aprovação de projetos desta natureza, atualmente se ampliam as possibilidades para a construção de moradias e permite zerar o déficit habitacional de Sarandi. Este é mais um sonho tornando-se realidade. O projeto destaca que é mais um grande investimento que sendo feito e mais um passo importante que esta sendo dado para oferecer à comunidade uma solução definitiva de um problema há muito ressentido, que é o elevado déficit habitacional aqui existente.
O presente projeto de Lei Municipal nº 070, tem como fito obter autorização legislativa para que o Município possa adquirir a segunda das três áreas pretendidas para viabilizar importantes projetos habitacionais em favor da população, e que a atual Administração, através da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, passará a executar na medida em que para isso for reunindo as condições orçamentária e financeiras.
O PLO nº 070, autoriza o Município de Sarandi á adquirir a área de terras abaixo descrita, que possui 90.081,00m², imóvel correspondente a matrícula nº 21.622 do Registro Geral de Imóveis de Sarandi, de propriedade da família Tesser, a um valor de R$ 26,79 (vinte e seis reais e setenta e nove centavos) o metro quadrado de área, totalizando R$ 2.413.523,30 (dois milhões, quatrocentos e treze mil, quinhentos e vinte e três reais, e trinta centavos).
Já o PL nº071, autoriza o Município de Sarandi á adquirir uma fração ideal de 33.904,93m² da área correspondente a área remanescente do imóvel que perfaz objeto da matrícula nº 22.134 do Registro Geral de Imóveis de Sarandi, de propriedade da família Novello, a um valor de R$ 35,96 (trinta e cinco reais e noventa e seis centavos) o metro quadrado de área, totalizando o montante e R$ 1.219.258,38 (um milhão, duzentos e dezenove mil, duzentos e cinquenta e oito reais, e trinta e oito centavos).
Durante a sessão foi aprovado o Projeto de Lei nº 065, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025.
A matéria protocolada na secretaria da Casa da cidadania, durante o expediente da sexta-feira, foi apresentada ao plenário pela vereadora Tatiana Regina Pelizari - 1ª Secretária, dentre os documentos destacam-se, dois projetos de lei do executivo, uma indicação da vereadora Tatiana Regina Pelizari(PP), um pedido de informações do vereador Aírton Ortiz. Confira:
PLO nº 085, Autoriza o município custear despesas provenientes da participação de agricultores vinculados a COOPAFS na EXPOINTER, e dá outras providencias.
PLO nº 086, que altera a Lei Municipal nº. 2825/1997 (Lei do Parcelamento do Uso do Solo), e dá outras providências.
Indicação nº 125, no documento a vereadora Tatiana Regina Pelizari, solicita o executivo em entendimento com os setores competentes, tome as devidas e necessárias providências a fim de realizar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, Brigada Militar e demais instituições que se faça necessário, para conceder auxílio moradia no valor de no mínimo meio salário mínimo (piso nacional) aos Policiais Militares que prestem serviços na 3ª Companhia de Policiais Militares de Sarandi/RS.
No pedido de informações nº 049, o vereador Aírton Ortiz, solicita ao governo municipal para que através da Secretaria de Saúde, preste esclarecimentos sobre a advertência aplicada ao Servidor Emerson Rodrigues Werner na data 01/09/2021, mais precisamente que informe quais os motivos, data, horário e local do fato gerador da advertência aplicada. Conforme Art. 50, §2 da CF.
A 28ª sessão ordinária do ano em curso está prevista a ser realizada no dia 13 de setembro, a partir das 18h, com transmissão ao vivo em nossa pagina oficial no Facebook @cmsarandirs e Rádio Sarandi AM. Não há problema da comunidade que não seja problema da Câmara Municipal.
Por: Lori Vargas Oliveira
Assessor Imprensa
Câmara Municipal Sarandi-RS
