Na sessão da Câmara de Vereadores do dia 23 de novebro, foi aprovado o projeto de lei enviado pelo Executivo segundo o qual fica o Município autorizado a promover o desmembramento de 1.000,00m² de área, do total de 32.409,00m² correspondente a Praça da Integração, situada no bairro Vicentinos e conceder o direito real de uso em favor da Assobel – Associação Beneficente Belém, entidade sem fins lucrativos e de defesa de direitos sociais.

A Assobel deverá construir na área que lhe será disponibilizada, por força de contrato de concessão de direito real de uso, uma edificação que servirá como local/sede para abrigar um projeto social que terá como principal alvo, crianças e adolescentes para ocupá-los no turno inverso da escola, com aulas teóricas e práticas de música, teatro, artesanato, curso de informática, dentre outras atividades voltadas a melhor formação.

A cessão a que se refere o artigo anterior dar-se-á por um período de 20 (vinte) anos, podendo ser prorrogada caso exista interesse das partes..Na Exposição de Motivos do projeto aprovado pelos vereadores o Executivo explica que a área será desmembrada do imóvel onde está situada a Praça da Integração, no Bairro Vicentinos desta cidade, passando a formar, nesta parte dividida, um Lote Urbano de 1.000,00m² de área.