Câmara de Vereadores recebe relatórios da prefeitura sobre recursos recebidos e aplicados
Em duas audiências públicas realizadas na Câmara de Vereadores o Executivo apresentou os relatórios do terceiro e quarto quadrimestres do ano de 2016 conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.
PUBLICADO EM 02/03/2017 - 14:38

Em duas audiências públicas realizadas na Câmara de Vereadores o Executivo apresentou os relatórios do terceiro e quarto quadrimestres do ano de 2016 conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. A primeira reunião ocorreu no dia 22 de fevereiro quando ocooreu a apresentação do relatório das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2016, Participaram da audiência, o Presidente do Legislativo, Vereador Edson Tadeu Cezimbra, o Assessor Jurídico da Câmara, Dr. Juarez Tabuia Weingartner, o Contador da Câmara, Rubens da Silva Martins, a Vereadora Norma Schu Ewerling, a Contadora do Município, Liciane Wutke, a Assessora Jurídica do Município Emanuele Soligo Ré, o Secretário da Fazenda Roberto Sarturi, o Secretário Geral, Sidnei Piccini. A Contadora explicou como foram utilizados os recursos arrecadados, e que a receita do FPM -Fundo de Participação dos Municípios, e o ICMS – Imposto de Circulação de Mercadorias, tiveram uma uma diminuição e o Orçamento se realizou pela arrecadação de outras receitas, entre elas, do Repatriamento dos Valores, através do Governo Federal. A Contadora disse que o Município cumpriu com o pagamento das despesas com todos os fornecedores e com o parcelamento das dividas, e ainda restaram em caixa no final do ano a importância de R$ 37.000,00 (trinta e sete mil) reais. Ressaltou ainda que neste ano de 2017, terminaria o parcelamento da divida junto a RGE e que o Município havia cumprido com o que determina a Lei na aplicação dos recursos na Saúde, a Lei estabelece um percentual de 15% (quinze por cento) e o município havia aplicado neste ano de 2016 o percentual de 22.94 (vinte e dois, vírgula noventa e quatro por cento) da receita. A Lei estabelece também que na Educação deve ser aplicado o percentual de 25% (vinte e cinco por cento) e o Município cumpriu com a Lei aplicando o percentual de 25.10 (vinte e cinco, vírgula dez por cento) da receita. ndo a Ata assinada por todos os presentes.

No dia 24 de fevereiro realizou-se a segunda audiência pública para apresentação de relatório de Gestão Municipal de Saúde referente ao 4° quadrimestre/2016. Participaram , representando o Poder Legislativo, a Vice Presidente do Legislativo Denise Gelain, o Diretor do Legislativo, Clóvis Aschi, representando o Poder Executivo, a Auxiliar de Contabilidade Keila Ferraz de Quadros, o Agente Administrativo Adriano Kaufmann, Vereador Airton Ortiz, Secretário da Saúde Gilmar Picollo, Conselheiro da Saúde Rubens Martins, Assessor Legislativo Gian Picollo, cidadão Lenomar Alves de Jesus, e o proprietário do Jornal A Região Schimit Prym. O Agente administrativo Adriano Kaufmann, relatou que as receitas do período foram de R$ 2.935.985,73, e as despesas de R$ 3.012.211,64. Em relaçao a fonte estadual, os recursos solicitados no período foram de R$ 267.330,39 e as despesas de R$ 244.781,50. Já os recursos federais, e as receitas somaram R$ 1.048.639,35 e as despesas R$ 665.100,08. Considerando três esferas, as receitas somaram R$ 4.251.955,35 e as despesas R$ 3.922.093,22. Apôs a explanação alguns questionamentos foram feitos, tais como: O conselheiro da Saúde Rubens Martins indagou sobre as questões relacionadas ao limite financeiro da vigilância e Saúde, em especial na questão da dengue. A vereadora Denise Gelain questionou a sobra dos recursos da atenção básica referente ao PIM, bem como a sobra de recursos da vigilância em saúde, mas específico o plano de enfrentamento a desastres e na gestão do SUS, incentivo e custeio do CAPS do saldo de R$ 28.068,22, sendo que esse saldo acabará retornando a Fonte Federal devido ao CAPS não ter sido implementado no município. Lenomar Alves De Jesus indagou sobre o saldo de R$ 41.366,22 que constava no relatório no dia 31/12/2016.