Vereadores se reúnem na manhã de hoje, na sede do Poder Legislativo e em sessão ordinária aprovam em regime de urgência nove projetos. Dentre eles destacou-se o projeto que visa reajustar o salário dos servidores públicos de Sarandi. Os servidores públicos do município de Sarandi, do Executivo e do Legislativo, terão um reajuste salarial de 16,1216%, a partir deste mês. Os projetos de leis foram aprovados em regime de urgência, pela Câmara Municipal, na sessão ordinária que aconteceu na manhã de hoje, sexta-feira (18).

O PLM nº 020/2022, concede aos servidores públicos municipais (efetivos, comissionados, contratados, celetistas), aposentados e pensionistas, e ao magistério público municipal, um percentual de reposição salarial de 16,1216%, a ser aplicado sobre seus vencimentos e vantagens. Todo servidor público tem direito a uma remuneração que atenda suas necessidades básicas de saúde, educação, habitação, enfim que garanta condições de vida digna para si e sua família. Valorizar o servidor pressupõe também remunerá-lo de forma justa e satisfatória. Ocorre que a realidade salarial da grande maioria dos servidores públicos infelizmente já não mais condiz com o tanto que mereceriam receber pela relevância dos serviços que prestam. E esta realidade, inconteste em alguns casos, atinge também os servidores municipais. E isto, sobretudo, pelas dificuldades financeiras que os municípios enfrentam com a queda na arrecadação imposta pela crise econômica, e com o número cada vez maior de obrigações e responsabilidades. Este ano, infelizmente, a realidade não é diferente, sobretudo pela situação de pandemia que enfrentamos. Portanto, foi grande o esforço para compatibilizar os índices de reposição à atual capacidade orçamentária do município. A proposta de reposição salarial pode estar aquém do que os servidores gostariam e mereceriam receber, mas está no limite do que o município pode conceder. Por fim, cumpre referir que março é o mês de competência para a revisão geral dos vencimentos e subsídios do funcionalismo público municipal, cuja concessão do percentual tomará por base sempre os vencimentos e vantagens percebidos pelo servidor no mês de fevereiro de cada ano. Daí a razão do presente projeto de lei ter efeitos a contar de 1º de março de 2022.

No Poder Legislativo - O presidente da Câmara, Airton Ortiz, seguiu o índice e vai conceder, também, o mesmo reajuste aos servidores da Casa de Leis. O PL do Legislativo, de número 05/2022, também foi aprovado hoje. - Muito importante essa correção salarial, que vai melhorar o poder de compra dos servidores, não só do executivo como do legislativo que vamos acompanhar o mesmo índice para valorização dos nossos servidores - afirma o presidente Airton Ortiz.

Também foi aprovado o PLM 022/2022, que autoriza o município a conceder, mediante convênio de mútua colaboração, cuja minuta segue em anexo, uma contribuição no valor de R$ 410.000,00 (quatrocentos e dez mil reais) a Associação Comercial, Industrial, Serviços e Agronegócios de Sarandi – ACISAR, na condição de copromotora da Feisa-2022. Este recurso foi definido após análise orçamentária, e conta com a participação de recursos do Poder Executivo (R$ 200.000,00), e do Poder Legislativo(R$210.000,00). A ACISAR, na condição de copromotora, arcará com o restante dos custos da feira e responderá pela sua organização.

Por fim foi aprovado o PLC 003/2022, que cria cargo em comissão e função gratificada no âmbito da estrutura administrativa do município de Sarandi. A criação do cargo em comissão de Diretor Especial de Saúde justifica-se pela necessidade de contarmos com um(a) servidor(a) que atue mais diretamente com o titular da pasta no gerenciamento de todas as questões mais relacionadas ao atendimento dos profissionais técnicos que fazem parte das equipes da secretaria da saúde. Já no que diz respeito à criação da Função Gratificada de Coordenador Geral da Fazenda, o que importa dizer é que passa a permitir melhor atender a demanda de encargos e responsabilidades da Secretaria Municipal da Fazenda, que se sabe, engloba vários setores, como a tributação, fiscalização, contabilidade, pagadoria e outros.