#29ª Sessão Ordinária - Seis projetos de lei do governo municipal deram entrada na Câmara
Na tarde da última quarta-feira, (21), sob o comando do presidente Airton Ortiz, realizou-se na sede do Poder Legislativo Municipal, a 29ª sessão ordinária de 2022.
PUBLICADO EM 10/10/2022 - 09:48
Na tarde da última quarta-feira, (21), sob o comando do presidente Airton Ortiz, realizou-se na sede do Poder Legislativo Municipal, a 29ª sessão ordinária de 2022.
Na reunião legislativa, deram entrada seis projetos de lei do Executivo e um do Legislativo. No momento do pequeno expediente, estes projetos foram apresentados o plenário e já seguem o processo legal de tramitação na Câmara. Além da leitura dos projetos, foram aprovadas pelos vereadores, duas moções de pesar e três indicações.
Confira a relação de projetos que constaram na matéria específica da sessão:

Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2022, autoriza o Município conceder contribuição à Associação Cultural Regional Italiana de Sarandi “Gira L’Amore”, bem como suplementar dotação orçamentária e aponta recurso na Lei Orçamentária Anual, e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2022, autoriza a cedência de professores, servidores e estagiários para entidades sociais, assistenciais e para outros órgãos deste Município, e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2022, dispõe sobre o recebimento de patrocínio pelo Poder Público a eventos realizados no território do Município.

Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2022, revoga lei municipal nº 5127, de 30 de dezembro de 2020, e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2022, concede anistia de multas e remissão de juros aos contribuintes que quitarem seus débitos junto à Fazenda Pública Municipal.

A Frente Parlamentar de Desburocratização, atualmente composta pelos vereadores Pablo Mari (presidente), Marcelo Barbosa (vice - presidente) e Alemão Azeredo(Secretário), apresentaram para tramitar nesta Casa, Projeto de Lei do Legislativo nº 30 de 2022, que revoga Leis Municipais e dá outras providências.

Durante a realização dos trabalhos legislativos, os vereadores Wilmar José de Azeredo e Jairo Antônio Corso ambos da bancada do PDT, com o apoio dos vereadores que integram as Bancadas do PDT, PP e União Brasil, apresentaram duas Moções de Pesar. Na Moção de Pesar Nº 10/2022, os legisladores manifestam solidariedade e encaminham este documento aos familiares de IVONE ANTONIETA RECH PIASSA pelo seu falecimento ocorrido no dia 21 de julho de 2022.

Na Moção de Pesar Nº 11/2022, manifestam, solidariedade e encaminham este documento aos familiares de ADRIANO ALVES DOS SANTOS pelo seu falecimento ocorrido no dia 16 de setembro de 2022.

Os vereadores Airton Ortiz, Dalmir Pinto Nunes, Jairo Antonio Corso, Marcelo Barbosa, Pablo Luiz Alievi Mari, Vilmar Azeredo, apresentaram ao plenário a indicação Nº 48, sugerindo ao Executivo para que em entendimento com o setor competente, tome as devidas e necessárias providências a fim de elaborar projeto de Lei para viabilizar e regulamentar a instalação de redutores de velocidade no Município de Sarandi.

O vereador Osvaldo Francisco Signor, por meio da indicação Nº 49, solicita ao governo municipal para que a Secretaria de Obras providencie um servidor para que o mesmo possa realizar a manutenção dos canteiros centrais na Avenida Brasil – Distrito de Barreirinho.

Já na indicação nº50, pede que o Departamento responsável analise a viabilidade para providenciar o asfaltamento da Rua Fredolino Vogt, localizada no Loteamento Ipiranga.

A próxima sessão ordinária está prevista sua realização em 26 de setembro, às 18 horas, no Plenário “Luiz Agne”. Os trabalhos podem ser acompanhados, ao vivo, através das páginas da Câmara no Facebook, no site do Legislativo, e também pelas Rádios Sarandi AM e Minuano FM 104.9.
Perdeu a sessão? Não tem problema! Clic aqui neste link e veja/reveja os trabalhos realizados na 29ª sessão ordinária de 2022.
Por: Lori Vargas de Oliveira
Assessoria Comunicações
Câmara Municipal Sarandi-RS