Vereadores reuniram-se na Câmara Municipal, durante a tarde da última quarta-feira (21), com o objetivo da realização de mais uma sessão ordinária.
Esta, de nº 29 e sob o comando do vereador Airton Ortiz - presidente, foram apreciados quatro projetos de lei do governo municipal. Dentre os projetos apreciados, esteve o PLM Nº 78/2022, que autoriza o Município de Sarandi a adquirir e doar ao Presídio Estadual de Sarandi câmeras de videomonitoramento de alta resolução, com o material necessário ao seu funcionamento, e dá outras providências. O objetivo do projeto é a viabilidade, aquisição e doação de câmeras de videomonitoramento de alta resolução ao Presídio Estadual de Sarandi (PESAR), e materiais necessários à instalação e funcionamento dos equipamentos, também tem por finalidade melhorar as condições do sistema de videomonitoramento da Unidade Prisional de Sarandi, e consequentemente garantir maior segurança a toda população. Além da doação dos equipamentos e materiais, cuja aquisição deve respeitar um custo limite de R$ 3.141,00, o município fica também autorizado a suportar gastos com a mão de obra de instalação até o montante de R$ 720,00. Em seu texto, o projeto justifica que toda e qualquer contribuição que se possa dar no intuito de melhorar a estrutura e as condições de segurança do Presídio será sempre considerada uma ação importante. E é com esta consciência e intenção que o projeto recebeu aprovação dos vereadores durante a 29ª sessão ordinária deste ano. O texto já seguiu a prefeitura a fim de receber aprovação do Prefeito Municipal Nilton Debastiani(PDT).
Também foram aprovados os projetos de lei nº 66, 77 e 85/2022. Confira a seguir:
O Projeto de Lei Ordinário Nº 66/2022, estabelece normas sobre a Regularização Fundiária Urbana - Reurb, no âmbito do Município de Sarandi, de acordo com a Lei n° 13.465/2017e dá outras providências. A fase prévia de levantamento de informações relacionadas aos imóveis (mediação e georreferenciamento) já está sendo executada em alguns locais como Vila Esperança e Bairro Vicentinos. A importância da regularização dos imóveis urbanos dispensa maiores comentários, sobretudo para o que representa para o município, no que diz respeito ao controle/cadastro das informações com reflexos na arrecadação, mas especialmente para os proprietários. O modelo de regulação proposto é o que a DPM (Delegações das Prefeituras Municipais) disponibiliza para os municípios em favor dos quais presta assessoria, o que no presente caso, apenas foi compatibilizado em alguns pontos à nossa necessidade e realidade local. Dito isso, encaminhamos o presente Projeto de Lei Municipal à Câmara Municipal de Vereadores e pedimos que o mesmo seja apreciado e aprovado em regime de urgência, nos termos do Art. 32 da Lei Orgânica do Município.
Já o Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2022, altera Lei Municipal nº 3615/2007 – que estabelece normas para instituição de condomínios horizontais de lotes residenciais no âmbito do Município de Sarandi, e dá outras providências.
O Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2022, autoriza o Município conceder contribuição ao CTG Porteira da Querência, e dá outras providências.
A Câmara Municipal contou com a presença da direção do PESAR, profissionais da saúde e público em geral, os quais puderam acompanhamento os trabalhos legislativos.
A próxima sessão ordinária está prevista sua realização em 26 de setembro, às 18 horas, no Plenário “Luiz Agne”. Os trabalhos podem ser acompanhados, ao vivo, através das páginas da Câmara no Facebook, no site do Legislativo, e também pelas Rádios Sarandi AM e Minuano FM 104.9.
Perdeu a sessão? Não tem problema! Clic aqui neste link
https://fb.watch/fJpT_w13eP/, veja/reveja os trabalhos realizados na 29ª sessão ordinária de 2022.
Por: Lori Vargas de Oliveira
Assessoria Comunicações
Câmara Municipal Sarandi-RS
