Na última segunda-feira (26), Vereadores se reuniram na Sede do Legislativo Municipal para a realização da 30ª Sessão Ordinária deste ano. A liderança dos trabalhos esteve a cargo do presidente Alemão Azeredo (PP). Na ocasião foram apreciados cinco projetos de lei, sendo quatro deles de origem do executivo e um do legislativo.
Dentre os projetos votados, estava o de nº 80/2022, tendo como finalidade, obter autorização dos vereadores para alterar a Lei Municipal nº. 4652 de 28 de novembro de 2022 que dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público Municipal de Sarandi/RS, a fim de adequá-la a Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o novo Fundeb, sendo que esta estabelece, no art. 14, § 1º, I, como condicionalidade para repasse da complementação da União, o “provimento do cargo ou função de gestor escolar de acordo com critérios técnicos de mérito e desempenho”.
Já o PLM Nº 92/2022, visa instituir turno único contínuo de seis (6) horas diárias no serviço público municipal da Secretaria Municipal de Obras e Viação, e da Secretaria Municipal de Agricultura e Planejamento. O período será compreendido entre 07horas e 13horas, de segunda a sexta-feira, excetuados pelo Departamento de Engenharia, Departamento de Trânsito, e Corpo de Bombeiros, que embora sejam órgãos subalternos dessas secretarias seguem com o horário normal de trabalho.
Também foi aprovado o PLM Nº86/2022, que autoriza o Município conceder contribuição à Associação Cultural Regional Italiana de Sarandi “Gira L’Amore”, bem como suplementar dotação orçamentária e aponta recurso na Lei Orçamentária Anual, e dá outras providências.
Outro projeto que constou na pauta para apreciação e recebeu votação favorável foi o PLM Nº62/2022, que autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação orçamentária e apontar recurso na Lei Orçamentária Anual. A suplementação de dotação nesse caso representa uma simples, mas necessária adequação no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde para com isso garantir recursos à manutenção da farmácia.
Ainda, foi aprovado o projeto de lei de autoria dos vereadores Wilmar José de Azeredo e Jairo Antônio Corso da Bancada do PDT. O PLL Nº27/2022, no qual a Rua F, localizada no Loteamento Bem Morar no Município de Sarandi, que passa a ser denominada “Rua João Pasqualotto”. Os textos já seguiram para o executivo a fim de serem aprovados pelo Sr. Nilton Debastiani – Prefeito de Sarandi, e posteriormente tornarem-se em leis municipais.
O cidadão pode ver e/ou rever os trabalhos realizados na reunião legislativa desta semana, clicando aqui neste link
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Por: Lori Vargas de Oliveira
Assessor Comunicações/CMS
