Na última segunda-feira dia 03 de maio, após serem protocolados na secretaria da Câmara Municipal, em sessão foram apresentados ao plenário cinco projetos de lei do executivo. Confira a seguir a relação dos projetos que tramitam nas Comissões, entretanto, tão logo receberem os pareceres, poderão constar na pauta da ordem do dia da próxima sessão ordinária para apreciação dos Vereadores.
Projeto de Lei Municipal nº 046, autoriza o Poder Executivo suportar gastos com terraplanagem e remoção de material em área rural, para viabilizar a implantação de aviário e fortalecer a avicultura no município.
Projeto de lei Municipal nº 047, autoriza o Município conceder uma contribuição a ACISAR, abrir crédito especial e apontar recurso.
Projeto de Lei Municipal nº 048, autoriza o Poder Executivo acrescentar ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, bem como abrir crédito especial e apontar recursos na Lei Orçamentária Anual.
Projeto de Lei Municipal nº049, Declara Zona Urbana.
Projeto de Lei Municipal nº 050, autoriza o Poder Executivo abrir crédito especial e apontar recurso na Lei Orçamentária Anual.
Por: Lori Oliveira - Assessor de Imprensa da Casa Legislativa
