Na última reunião legislativa, os vereadores da Câmara Municipal se reuniram para tomarem conhecimento de nove projetos apresentados pelo Executivo, quatro propostas legislativas do Legislativo e um pedido de informações.
Essa reunião aconteceu na tarde ontem(14/12) e foi marcada pela dedicação dos representantes do povo em compreender e discutir temas relevantes para o nosso município.
Projetos do Executivo:
Nove projetos do Executivo já estão em tramitação na Casa Legislativa, confira a relação de projetos apresentados ao Plenário:
PLM 162, autoriza o Poder Executivo suplementar dotações orçamentárias e apontar recurso na Lei Orçamentária Anual.
PLM 163 , autoriza a permuta de professores, e dá outras providências.
PLM 164, autoriza o Poder Executivo suplementar dotação orçamentária e apontar recurso na Lei Orçamentária Anual.
PLM 165, autoriza a execução de obra de abertura de rua, com a necessária infraestrutura, em área de domínio público assim definida pela Lei Municipal nº 4188/2012.
PLM 166, autoriza o Poder Executivo suplementar dotação orçamentária e apontar recurso na Lei Orçamentária Anual.
PLM 167, autoriza o Poder Executivo suplementar dotações orçamentárias e apontar recurso na Lei Orçamentária Anual.
PLM 168, altera dispositivo da Lei Municipal nº 5174, de 04 de maio de 2021, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
PLM 169, altera dispositivo da Lei Municipal nº 5434, de 30 de dezembro de 2022, que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2022.
PLM 170 , autoriza o Poder Executivo suplementar dotação orçamentária e apontar recurso na Lei Orçamentária Anual.
Projetos do Legislativo:
Quatro propostas legislativas elaboradas pela Mesa Diretora da Câmara de vereadores foram apresentadas ao Plenário.
PLL 75, dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Sarandi, para a legislatura de 2025/2028.
PLL 76, dispõe sobre a fixação do subsídio dos Secretários Municipais do Município de Sarandi, para a Legislatura de 2025/2028.
PLL 77, dispõe sobre o subsídio dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Sarandi, para a Legislatura 2025/2028.
Projeto de Resolução de Mesa 002, busca efetuar alteração na Resolução n. 004 de 30 de dezembro de 2002. A propostas é adequar o Regimento Interno às atuais necessidades desta Casa Legislativa, no que se refere ao pagamento dos subsídios, buscando atender aos dispositivos legais vigentes.
Um pedido de informações foi protocolado pelo vereador Pablo Mari da Bancada do União Brasil, desta vez foi o de n. º96. Neste documento, o parlamentar pede que o Executivo apresente, por exercício, os valores gastos com publicações, marketing, jornal, propaganda, rádio, internet, site, blog, divulgações e qualquer outro tipo de mídia paga, nos anos de 2021, 2022 e 2023 e qual a previsão dos mesmos gastos para o exercício de 2024. Também pede que o Executivo informe ainda quanto desses valores trata
-se de publicações legais obrigatórias. Após, prestadas as devidas informações, requerem sejam as mesmas juntadas no Projeto de Lei Municipal n. 158 de 06 de dezembro de 2023 para que se possa melhor analisar o referido Projeto e dar o devido prosseguimento ao mesmo. A próxima sessão ordinária da Câmara está prevista a ser realizada na segunda-feira 18 de dezembro com início às 17:00 horas.
Por: Lori Vargas Oliveira
ACCMS
