Os vereadores de Sarandi votaram nove propostas durante a 33ª sessão ordinária deste ano, realizada na segunda-feira (23/10).
Os trabalhos foram coordenados pelo Vereador Jairo Antônio Corso – Presidente da Casa Legislativa, sendo apreciados oito projetos e uma emenda. Sete propostas foram aprovadas e duas rejeitadas
A proposta de autoria do Poder Executivo, apresentada no Projeto de Lei 124/2023, recebeu seis votos contrários, sendo cinco da Bancada Progressista e um do União Brasil, e outros quatro votos da Bancada do PDT, foram favoráveis. Por seis votos contra e quatro votos a favor, o projeto foi rejeitado.
Sobre o projeto, saliente-se que a proposta buscava autorização do Legislativo e que permitiria o Governo Municipal a utilizar a sobra de recursos do contrato de financiamento FINISA n.º 0544.934-01/2021 firmado junto à Caixa Econômica Federal – CEF (referente ao trevo de acesso ao Distrito Industrial Germano De Césaro), no valor de R$ 671.870,87 (seiscentos e setenta e um mil e oitocentos e setenta reais, com oitenta e sete centavos), em obras e/ou melhorias de infraestrutura urbana.
O outro projeto rejeitado, é projeto de lei complementar 005/2023, que almejava criar e extinguir cargos em comissão e Funções Gratificadas no âmbito da estrutura administrativa do município de Sarandi. A proposta recebeu cinco votos contrários da Bancada Progressista, um da Bancada do União Brasil e outros quatro votos favoráveis da Bancada do PDT.
Já dos seis projetos aprovados, cinco do executivo e um do legislativo e de autoria da mesa diretora e uma emenda modificativa. Confira cada uma das sete propostas aprovadas na sessão ordinária de segunda-feira:
PLM 118/2023, dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024.
PLM 126/2023, autoriza o Poder Executivo abrir crédito especial, suplementar dotações orçamentárias e apontar recurso na Lei Orçamentária Anual.
PLM 131/2023, da prefeitura, solicitou autoriza dos vereadores para que o município possa adquirir dos sucessores de Oscar Ruckert, o imóvel abaixo descrito, que perfaz objeto da matrícula n.º 8.428 do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Sarandi, mais precisamente um terreno urbano localizado no Distrito do Ati-Açú desta cidade de Sarandi, pelo valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), cuja finalidade servirá para a implantação de uma Praça.
PLM 135/2023, autoriza o Município conceder uma contribuição a ACISAR.
PLM 136/2023, autoriza o Poder Executivo abrir crédito especial, suplementar dotação orçamentária e apontar recurso na Lei Orçamentária Anual.
PLL 66/2023, altera a lei 3.571/2007, atualizando anexos e alterando a carga horária e o padrão de vencimentos para o cargo de chefe de secretaria legislativa.
A emenda aprovada é modificativa ao projeto de lei do legislativo nº66, essa de autoria da mesa diretora da Casa, que visa altera o art. 5º do PLL 066/2023.
Os textos aprovados e os rejeitados, seguiram para a prefeitura a fim de receber aprovação ou não do prefeito Nilton Debastiani(PDT).
