Para o exercício da fiscalização e controle externo das ações do governo municipal, a Constituição Federal, no § 2º do artigo 50, coloca à disposição do vereador o pedido de informação por escrito, onde é possível obter dados e informações sobre questionamentos do parlamentar a respeito de um determinado assunto. O pedido foi encaminhado à mesa diretora que, após dar conhecimento ao plenário, no expediente da 13ª sessão ordinária de 2021, encaminhou ao executivo que dentro do prazo legal de quinze dias contados de seu recebimento, enviará a resposta a tais questionamentos.
Na última sessão ordinária, o Vereador Alemão Azeredo, integrante da bancada do Progressista, protocolou o pedido de informação nº 021, onde pede que a Secretaria da Administração informe se o cemitério municipal possui zelador para realizar os cuidados necessários com o local, bem como, para manter organização do mesmo; Que a secretaria da administração forneça cópia da relação dos zeladores do cemitério municipal, caso possua mais de um, contendo nome completo e carga horária.
Já o vereador Cássio Conterato, Vice-líder do Progressista, protocolou o pedido de informação nº 026, o qual solicita a secretaria de administração para que informe como está documentação necessária em prol da construção do complexo esportivo, entre elas: escrituras das terras, licenças, etc. Que secretaria de administração e o setor de planejamento / departamento de engenharia informe se o processo licitatório para a construção do complexo esportivo Mairon Silva já está com o projeto em andamento. Caso o projeto esteja em andamento, que nos forneça cópia do mesmo, informando quais os esportes o espaço irá contemplar.
Por: Lori Oliveira
Assessor de Imprensa
Câmara Municipal de Sarandi-RS