Na 31ª Sessão Ordinária de 2020, os Vereadores aprovaram de forma unanime, projetos de lei que nomeiam espaços do Centro Cultural Leonel de Moura Brizola. Estes espaços receberão os nomes de três sarandienses que se destacaram especialmente neste caso, na área da cultura. O palco externo da Casa da Cultura, levará o nome de Hugo Rossi, já o auditório o nome de João Carlos Scheibe e o saguão o nome de José de Jesus, sarandienses que em todos os seus anos de vida colaboraram com as memórias do nosso município. A Câmara Municipal, buscando agradecer e valorizar as famílias Rossi, Scheibe e de Jesus, prestaram uma justa e merecida homenagem, e os familiares puderam acompanhar a sessão de forma online.
- O Projeto de Lei do Legislativo nº 003/2019, propõe denominar o Palco Externo localizado no Centro Cultural Leonel de Moura Brizola com o nome de Hugo Rossi. Na exposição de motivos do projeto, destaca que a referida denominação tem como propósito valorizar um sarandiense que em todos os seus anos de vida colaborou com as memórias do nosso município. Basta citar o nome de Hugo Rossi, que o povo relembra uma pessoa feliz, contagiante e que em todos os lugares que passava com seu pandeiro e sua música, deixava uma mensagem da importância da boa convivência e da valorização da música e da cultura. A autoria deste projeto é dos Vereadores da Bancada do PDT; Denise Gelain, Wilmar José de Azeredo, Erni Maciel da Silva, Rudimar Signor e Luiz Carlos Lucietto.
- O Projeto de Lei do Legislativo nº 053/2020, tem por finalidade denominar o Auditório localizado no Centro Cultural Leonel de Moura Brizola, com o nome de João Carlos Scheibe. Em sua justificativa, o projeto salienta que a referida denominação é uma homenagem ao Senhor João Carlos Scheibe, pelos relevantes trabalhos prestados à comunidade Sarandiense, neste caso em especial na área da cultura. João Carlos Scheibe, foi uma das pessoas mais importantes na história de Sarandi. Grande entusiasta da política, dedicou anos de sua vida na gestão de órgãos públicos e entidades sociais. Scheibe participou de momentos históricos do município e era conhecido por sua dedicação às pessoas. Os autores do projeto são os Vereadores da Bancada do PDT; Denise Gelain, Wilmar José de Azeredo, Aírton Ortiz, Erni Maciel da Silva e Rudimar Signor, juntamente com o Vereador Alex Antônio Rodrigues ( PTB).
- O Projeto de Lei do Legislativo nº 054/2020, propõe denominar o Saguão/área de exposição localizado no centro cultural Leonel de Moura Brizola, que passará a ser chamado de Saguão José de Jesus. Na justificativa do projeto, é mencionado pelos edis que a referida denominação tem como propósito valorizar um sarandiense que em todos os seus anos de vida colaborou com as memórias do nosso município. Esta homenagem feita ao Senhor José de Jesus é pelos relevantes trabalhos prestados à comunidade Sarandiense, neste caso em especial na área da cultura. A autoria do projeto é dos Vereadores da Bancada do PDT; Denise Gelain, Wilmar José de Azeredo, Aírton Ortiz, Erni Maciel da Silva e Rudimar Signor, juntamente com o Vereador Alex Antônio Rodrigues(PTB).
- Na sequencia dos trabalhos, estava na pauta da ordem do dia para a discussão e votação, o Projeto de Lei Municipal nº 108/2020 que autoriza a distribuição de kits de produtos de higiene, adquiridos com recursos advindos do Governo Federal através da Lei Complementar nº 173/2020 (ações destinadas ao combate do COVID-19), em favor dos Quilombolas, Presidiários, e das pessoas inseridas na relação do Programa PAIF deste município. O presente Projeto de Lei Municipal tem como fito obter autorização legislativa para que o município possa distribuir 1.500 kits de produtos de higiene adquiridos com recursos advindos do Governo Federal através da Lei Complementar nº 173/2020 (ações destinadas ao combate do COVID-19), em favor de integrantes de comunidades Quilombolas, Presidiários, e das pessoas que fazem parte da relação do PAIF neste município. Esse programa tem como propósito levar esse auxílio, na forma de material de higiene, para essas pessoas que estão numa situação de maior vulnerabilidade, agravada ainda mais pela Pandemia decorrente do COVID-19, e que fazem parte da lista do PAIF, também de comunidades Quilombolas, e ainda da população carcerária. A distribuição será realizada pelas secretarias municipais de Promoção Social e Saúde, e para isso serão observadas todas as medidas necessárias para que se evite aglomeração de pessoas ou contato pessoal, conforme determinam os protocolos de higiene e prevenção do contágio do Covid – 19. Aprovado pela maioria dos edis presentes na sessão. Os projetos foram encaminhados a prefeitura municipal e passará a vigorar após a aprovação pelo chefe do executivo.
Durante a sessão também foram apresentadas ao plenário a matéria específica, confira:
- Projeto de Lei do Executivo nº 116/2020 de suplementação. O presente projeto de lei municipal tem como fito obter autorização legislativa para que o município possa promover a suplementação de dotações orçamentárias na Lei Orçamentária Anual (Lei Municipal nº 4967/2019), logicamente que com a necessária indicação dos recursos que darão suporte a esta operação. Tudo para que as dotações orçamentárias suplementadas, pertencentes a Secretaria Municipal do Desenvolvimento e Fazenda, Secretaria Municipal de Obras e Viação, e Secretaria Municipal da Saúde, possam atender adequadamente a finalidade a que servem, que no caso é viabilizar o remanejo de Emendas Impositivas de bancada do PP, que totalizam R$ 21.000,00, para serem utilizadas pelas referidas secretarias, no caso da SMDF para aquisição de um poste de iluminação pública, para o caso da SMOV para aquisição de tubos, e no caso da SMS para repasse ao HCS, na forma de custeio.
- Projeto de lei do executivo nº 115/2020, que concede anistia de multas e remissão de juros aos contribuintes que quitarem seus débitos junto à fazenda pública municipal. Também a lei municipal nº 5110, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021. As leis nº 5111 e 5112, autorizam o Poder Executivo suplementar dotação orçamentária e apontar recurso na lei orçamentária anual. Já a lei municipal nº 5113, denomina unidade de saúde do Distrito de Ati-Açú, e dá outras providências. A sessão foi transmitida ao vivo, pela página oficial da Casa de leis no Facebook e ao mesmo tempo na Rádio Sarandi AM 1310. Não havendo mais nada a tratar, a Presidente Gelain fez os agradecimentos e encerrou a sessão.
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