Na noite de ontem, durante a 39ª Sessão Ordinária, os vereadores se reuniram para discutir e aprovar projetos de lei de grande importância para o encerramento orçamentário de 2024 e para o progresso do município. Entre os destaques, estão medidas voltadas à iluminação pública, à promoção social, à educação, ao desenvolvimento urbanístico e à transparência na gestão. Confira os detalhes e acompanhe o que foi debatido e aprovado!

PLM 107/2024: Propõe a alteração da Lei Municipal nº 5638/2024, ampliando de 2% para 10% o limite para abertura de créditos suplementares por Decreto ou Resolução. A medida busca viabilizar o fechamento orçamentário do ano corrente e suprir possíveis insuficiências de dotações.

PLM 109/2024: Autoriza a suplementação de R$ 750 mil para a Secretaria Municipal de Obras e Viação, destinada à aquisição de equipamentos para a melhoria da iluminação pública. 

• PLM 120/2024: Prevê a suplementação de R$ 160 mil para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, com foco na execução do Projeto Natal Sonho e Luz 2025, assegurando o custeio das atividades culturais de fim de ano.

PLM 130/2024: Declara como zona urbana uma área de 14.561,10m², destinada ao desenvolvimento de um empreendimento imobiliário. A proposta incentiva o progresso urbanístico e habitacional do município.

PLM 131/2024: Solicita a suplementação de R$ 140 mil para a Secretaria Municipal de Promoção Social e para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Os recursos serão destinados ao fornecimento de leite, abrigamentos e pagamento de sistemas informatizados.

Também foram apreciados dois Projetos de Decreto Legislativo:

Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2024: Referente às contas do Executivo Municipal do exercício de 2017, com parecer favorável e ressalvas devido a falhas formais e de controle interno.

Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2024: Referente às contas do Executivo Municipal do exercício de 2021, com parecer favorável e ausência de falhas.

Além disso, o plenário tomou conhecimento de novos projetos de lei que deram entrada para tramitação futura.  A próxima sessão está agendada para o dia 18 de novembro, às 18h, com transmissão ao vivo pelo rádio Sarandi 103.3 FM e pela página oficial da Câmara no Facebook.  

O Poder Legislativo é o espaço onde as demandas da comunidade se transformam em ações concretas para o desenvolvimento de Sarandi.

Por: Lori Luiz Vargas Oliveira

ACCMS