Três projetos de lei foram aprovados pelos vereadores durante a Ordem do Dia da 31ª Sessão Ordinária do ano, realizada na noite desta segunda-feira (09/10).
A Câmara Municipal de Sarandi, reuniu vereadores e servidores na noite de ontem (09/10), para a realização da 31ª sessão ordinária de 2023. Os trabalhos foram coordenados pelo vereador Jairo Antônio Corso e no encontro foram apreciados três projetos de lei de autoria do Poder Executivo, e o Plenário tomou conhecimento de novos projetos, indicações, pedidos de informações e demais assuntos pertinentes a função legislativa.
Dentre as propostas deliberadas pelos vereadores, esteve o projeto de lei municipal n.º 98/2023, que buscou obter autorização legislativa para que o município possa conceder os auxílios moradia será no valor de até R$ 2.750,00 (dois mil e setecentos e cinquenta reais) e alimentação em pecúnia, no valor de R$ 700,00 (setecentos reais) a 01 (um) profissional médico participante do “Projeto Mais Médicos para o Brasil”, conforme a Lei Federal n.º 12.871/2013, cujo objetivo é melhorar o atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
Outra proposta apreciada pelo Plenário, foi o Projeto de Lei Municipal n.º 117/2023, que buscou autorização legislativa para que o município efetue o repasse de um recurso no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) ao Hospital Comunitário de Sarandi, para ser aplicado no pagamento de despesas com energia elétrica e com a aquisição de oxigênio medicinal, conforme indica, detalha e quantifica, o correspondente plano de trabalho.
A terceira proposta apreciada pelos vereadores, foi o Projeto de Lei Municipal n.º 104/2023, que buscou autorização legislativa para alterar dispositivo da Lei Municipal n.º 3420/2005, que Institui a Lei de Diretrizes Urbanas do Município de Sarandi.
As proposituras receberam aprovação dos vereadores e os textos seguiram para a prefeitura a fim de receberem aprovação ou não do prefeito Sr. Nilton Debastiani.
As Sessões são realizadas costumeiramente as segundas-feiras, às 18:00 horas. É de extrema importância para a população ficar por dentro dos assuntos debatidos na Câmara Municipal, pois assim poderão visualizar de perto o trabalho de seu vereador e também exercer sua cidadania.
