Aconteceu na última segunda-feira dia 09, a 50ª Sessão do ano em curso. Reuniram-se no plenário da Câmara Municipal para os trabalhos legislativos, vereadores com o intuito de representação da população sarandiense, e demais munícipes. Os temas da pauta da ordem dia foram os seguintes:
Projeto de Resolução nº 005, Altera dispositivos da Resolução nº. 001/2017 - Institui a celebração de acordos com vereadores ou servidores do Legislativo Municipal para utilização, por estes, de seu veículo particular na execução de tarefas inerentes ao cargo e dá outras providências.
Projeto de lei do Legislativo nº062/2019, Regulamenta o uso de telefonia móvel celular disponibilizada pela Câmara Municipal de Sarandi. Autores do Projeto: Presidente Alex Rodrigues e o 1º Secretário Aírton Ortiz.
Projeto de lei do Legislativo nº 063/2019, Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder desconto no IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) a empresas e munícipes que instalarem câmeras de videomonitoramento, denominado “Cidade Vigiada”, e dá outras providências. Autor do projeto: Líder da bancada do PDT, vereador Wilmar José de Azeredo.
Projeto de lei do Legislativo 064/2019, Institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Vereadores de Sarandi/RS, que tem por objetivo a realização de despesas correntes e de capital, com recursos das economias recebidas do repasse da interferência financeira e de quaisquer outras receitas que legalmente lhe possam ser incorporadas. Autores do projeto: : Presidente Alex Rodrigues e o 1º Secretário Aírton Ortiz.
Projeto de lei do Legislativo nº065/2019, Institui o “Dia Municipal da Celebração Cristã” no Município de Sarandi, e dá outras providências. Autores do projeto: : Presidente Alex Rodrigues e o 1º Secretário Aírton Ortiz.
Projeto de Lei do Executivo nº150/2019, Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2020.
Projeto de Lei do Executivo nº 151/2019, Autoriza o município custear através da Secretaria Municipal de Educação exames de alta precisão diagnóstica em favor de alunos matriculados na rede municipal de ensino com dificuldade de aprendizagem, e dá outras providências.
Projeto de Lei do Executivo nº152/2019, Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
Projeto de Lei do Executivo nº 153/2019, Autoriza o Poder Executivo suplementar dotações orçamentárias e apontar recurso na Lei Orçamentária Anual.
Projeto de Lei do Executivo nº 154/2019, Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obras públicas que enumera.
Projeto de Lei do Executivo nº 155/2019, Dispõe sobre a isenção da cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obras públicas que enumera.
Projeto de Lei do Executivo nº156/2019, Autoriza a contratação emergencial de médico e dá outras providências.
EMENDA MODIFICATIVA n° 001 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2019, que Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Sarandi, para dispor sobre a atuação da Comissão de Finanças e Orçamento, junto a instrução de projetos de lei de orçamentos e á fiscalização orçamentária. Autores do projeto: Vereadora Denise Gelain, Rudimar Signor, Wilmar José de Azeredo e Erni Macil da Silva, todos edis da bancada do PDT.
EMENDA MODIFICATIVA n° 001 AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 141, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019. Institui o programa de incentivo e desconto, denominado IPTU Verde no âmbito do município de Sarandi e dá outras providências.
Indicação nº 159/2019, O Vereador da BANCADA DO MDB solicita, Que seja providenciado, através da Secretaria de Obras, reparos no telhado do Ginásio de Esportes da Vila Maria.
Pedido de Informação nº 043/2019, O Presidente do Poder Legislativo – Ver. Alex Antônio Rodrigues solicita na forma regimental, que a Mesa Diretora encaminhe correspondência ao Executivo Municipal, para que forneça o seguinte: Referente ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 147, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019. Que sejam fornecidas as listas de todas as pessoas contratadas emergencialmente desde o ano de 2017 até a presente data e que se relacionam com os preenchimentos de cargos apontados no projeto supra. Que sejam também fornecidos todos os processos seletivos simples dos contratados emergencialmente desde o ano de 2017 até a presente data e que se relacionam com os preenchimentos de cargos apontados no projeto supra.
Pedido de Informação nº044/2019, O Vereador Oclides Barbiero, Líder da BANCADA DO PP, Reiterando o Pedido de Informação 035/2019, do dia 17 de Outubro de 2019 solicita na forma regimental, que a Mesa Diretora entre em contato com o Executivo Municipal , Daer e a empresa Construbras e informe sobre o seguinte:
1-Qual a metragem em quilômetros entre o Trevo da Cotrisal e a Capela da Comunidade da Linha Jacutinga , que cogita-se a municipalização?
2-Qual o custo para a manutenção anual desse trecho de asfalto?
3-Qual o custo para fazer o trevo da Duque da Caxias na ERS 404 em frente a Cotrisal?
Após a apresentação da matéria ao plenário, o Presidente suspendeu os trabalhos por um breve tempo. Retornando as atividades legislativas, foram colocados em apreciação, resultando na aprovação os seguintes projetos:
Projeto de Lei Municipal nº153/2019, Autoriza o Poder Executivo suplementar dotações orçamentárias e apontar recurso na Lei Orçamentária Anual.
Projeto de Lei do Legislativo nº 060/2019, “Concede homenagem a Igreja O Brasil para Cristo, e dá outras providências”. Autores do projeto: Presidente Alex Rodrigues e 1º Secretário Aírton Ortiz.
Projeto de Lei do Legislativo 061/2019, Institui o Dia da Igreja do Evangelho Quadrangular no Município de Sarandi/RS e dá outras providências. Autores do projeto: Presidente Alex Rodrigues e 1º Secretário Aírton Ortiz e os edis da bancada do PDT.
Projeto de Lei do Legislativo nº044/2019, Denomina Posto de saúde Dr. Romeu Ataides Kuhs, localizado na Vila Kenedy e dá outras providências. Autores do Projeto: Autores do projeto: Presidente Alex Rodrigues e 1º Secretário Aírton Ortiz, Luiz Carlos Lucietto, Erni Maciel, Rudimar Signor, Edson Tadeu Cezimbra, e a pedido do 1º Secretário passa a fazer parte deste projeto a vereadora Denise Gelain.
Projeto de Lei do Legislativo nº 065/2019, “Institui o “Dia Municipal da Celebração Cristã” no Município de Sarandi, e dá outras providências.” Autores do Projeto: Presidente Alex Rodrigues e 1º Secretário Aírton Ortiz.
Projeto de Resolução nº004/2019, Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Sarandi, para dispor sobre a atuação da Comissão de Finanças e Orçamento, junto à instrução de projetos de lei de orçamentos e à fiscalização orçamentária. Autores: Presidente Alex Rodrigues, Vice Presidente Rudimar Signor, o 1º Secretário Aírton Ortiz e o Relator Erni Maciel da Silva. Aprovado com a Emenda Modificativa nº001.
Após as análises, discussões e as votações, todos estes projetos foram aprovados com o voto da maioria dos edis presentes, encerrando-se mais uma sessão ordinária de 2019.
Redação e publicação:
Lori Vargas Oliveira
Assessor Imprensa/CMS
