No dia 13 de Maio de 2019,reuniram-se no plenário da Casa Legislativa, os 11 Vereadores para os trabalhos de Apreciação, discussão e posterior votação de importantes projetos de lei,Indicações e Requerimento.
Na pauta do dia foram apresentadas as seguintes Indicações:083/084/085/086/087,Requerimento Nº028,Projetos de lei do Legislativo(PLL) 016,017 e 026/2019,Leis 4826 e 4827/2019,Mensagem retificativa aos projetos de lei municipal nº049 e 050/2019,Emenda Modificativa nº001 ao PLM 031/2019 e logo após o intervalo foram votados, 01 Projeto de Lei do Legislativo e 06 Projetos de Lei Municipal,e realizado o Grande Expediente.
Os Vereadores do Partido Democrático Trabalhista(PDT) apresentaram as indicações que seguem:
INDICAÇÃO N.° 083/2019 solicitando que o Executivo Municipal através da Secretaria de obras realize o conserto da galeria na Av. Duque de Caxias, em frente a residência de nº 2076.
INDICAÇÃO N.° 084/2019 solicitam que o Executivo Municipal através da Secretaria de obras realize o cascalhamento e posterior a passagem do rolo na estrada do Rio Bonito que vai pelo Pinheirinhos.
INDICAÇÃO N.° 085/2019 solicitam que o Executivo Municipal através da Secretaria de obras realize melhorias na rua João Zancanella no bairro Universitário.
INDICAÇÃO N.° 086/2019,solicitam que o Executivo Municipal busque junto ao DENIT que seja colocado novamente redutor de velocidade na BR 386 próximo ao trevo principal do município.
Fizeram ainda o Requerimento Nº028 que Convoca o Secretário de Agricultura, Sr. Eloir Carpenedo, o Tinho, para que compareça à Sessão Ordinária do dia 27 de maio de 2019, às 18h30min, no Plenário da Câmara Municipal, para prestar esclarecimentos a respeito dos seguintes assuntos: Falar sobre o trabalho que está fazendo na referida Secretaria – agricultura e que fale sobre outros serviços de responsabilidade da Secretaria de Agricultura.
O Vereador Edson Tadeu Cezimbra da bancada do MDB,apresentou a INDICAÇÃO N.° 087/2019,solicitando a Secretaria da Saúde, através do Departamento competente – Vigilância Sanitária, disponibilize, gratuitamente, o produto “REPELENTE”, de moscas e insetos, às pessoas de baixa renda que desejarem se prevenir de tal doença, em razão do alto número de casos de Dengue já comprovados no município.
Foram apresentados para análise,discussão e posterior votação depois de receberem os pareceres do Jurídico e das Comissões os seguintes Projetos de Lei:
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 025, DE 13 DE MAIO DE 2019.“Denomina Logradouro Público e dá outras providências.”
Autor do vereador Edson Tadeu Cezimbra.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 017/2019 DE 23 DE ABRIL DE 2019.“Revoga a lei 4.615 de 2017 e altera a redação do Artigo 13C da Lei Municipal nº 3909 de 29 de junho de 2010 e dá outras providências”.
Autores do Projeto:Mesa Diretora:
Ver. ALEX. A. RODRIGUES Presidente do Legislativo.
Ver. RUDIMAR SIGNOR Vice-Presidente.
Ver. AIRTON ORTIZ 1º Secretário.
Ver. ERNI M. DA SILVA 2º Secretário.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 016 DE 16 DE ABRIL DE 2019.Cria a Ouvidoria da Câmara Municipal de Sarandi e a função gratificada de Ouvidor.
Autores do Projeto:Mesa Diretora:
Ver. ALEX. A. RODRIGUES Presidente do Legislativo.
Ver. RUDIMAR SIGNOR Vice-Presidente.
Ver. AIRTON ORTIZ 1º Secretário.
Ver. ERNI M. DA SILVA 2º Secretário.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 026 DE 13 DE MAIO DE 2019.Altera as Leis 3.571/2007, 4.334/2014, 4.578/2017, 4.612/2017, 4679 e 4682, alterando requisitos de provimento e atribuições dos cargos comissionados do Poder Legislativo.
Autores do Projeto:Mesa Diretora:
Ver. ALEX. A. RODRIGUES Presidente do Legislativo.
Ver. RUDIMAR SIGNOR Vice-Presidente.
Ver. AIRTON ORTIZ 1º Secretário.
Ver. ERNI M. DA SILVA 2º Secretário.
Projetos de lei de Suplementação Orçamentária:
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 051, DE 08 DE MAIO DE 2019.Autoriza o Poder Executivo suplementar dotações orçamentárias e apontar recursos na Lei Orçamentária Anual.
Para a SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO R$ 600.000,00 e a SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO R$ 400.000,00.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 052, DE 10 DE MAIO DE 2019.Autoriza o Poder Executivo suplementar dotações orçamentárias e apontar recurso na Lei Orçamentária Anual.
Para a SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO R$ 170.000,00.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 054, DE 13 DE MAIO DE 2019.Autoriza o Poder Executivo suplementar dotações orçamentárias e apontar recurso na Lei Orçamentária Anual.
Para o DEPARTAMENTO DA AGRICULTURA R$ 20.000,00.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 055, DE 13 DE MAIO DE 2019.Autoriza o Poder Executivo suplementar dotações orçamentárias e apontar recurso na Lei Orçamentária Anual.
Para a SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE R$ 209.244,57.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 056, DE 13 DE MAIO DE 2019.Autoriza o Poder Executivo suplementar dotação orçamentária e apontar recurso na Lei Orçamentária Anual.
Para a SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO R$ 15.000,00.
Para a Apreciação dos Vereadores PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 053, DE 13 DE MAIO DE 2019.Concede anistia de multas e remissão de juros aos contribuintes que quitarem seus débitos junto à Fazenda Pública Municipal.
Após o Intervalo foi votado e aprovado pela maioria do vereadores os projetos aqui relacionados:
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 049, DE 06 DE MAIO DE 2019.Dispõe sobre a isenção da cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obras públicas que enumera.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 041, DE 11 DE ABRIL DE 2019.Autoriza o Município doar, a título de auxílio, uma bomba d’água à Comunidade da Linha Cescon para melhoria do seu sistema simplificado de abastecimento de água.
Com Emenda o PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 040, DE 11 DE ABRIL DE 2019.Autoriza a cessão de uso dos equipamentos que especifica em favor de agroindústrias do município, e dá outras providências.
Divulgação:Lori Vargas Oliveira/Assessor Imprensa.
