Aconteceu no dia 19 de Agosto de 2019, a 33ª sessão de 2019, no plenário da Câmara Municipal, com inicio as 18:00 horas. Os Vereadores representam os interesses da população perante o poder público, porém quem executa as obras de melhorias é o Executivo Municipal através das Secretarias.
Com esta finalidade de bem representar a população sarandiense, os edís reuniram-se e apresentaram pedidos de melhorias da comunidade na forma de indicações, com o desejo que estas solicitações sejam atendidas.
A responsabilidade da elaboração, discussão e votação de projetos de leis para a municipalidade é dos vereadores.
Os nobres edis estão constantemente propondo benfeitorias, obras e serviços para o bem-estar da vida da população em geral. Dentre outras funções, destaca-se também a fiscalização das ações tomadas pelo poder executivo, isto é, pelo Prefeito, cabendo-lhes a responsabilidade de acompanhar a administração municipal, principalmente no tocante ao cumprimento da lei e da boa aplicação e gestão do erário, ou seja, do dinheiro público.
Desta forma, a sessão ordinária que aconteceu no dia 19 de Agosto de 2019, apresentou a seguinte matéria específica:
INDICAÇÕES:
Indicação n°125/2019, Os Vereadores da Bancada do PDT, solicitam que o Executivo, através da secretaria de obras, providencie tubos na entrada da propriedade do Sr. Ido Schroeder na linha Tarumã.
Indicação n°.° 126/2019, Os Vereadores da bancada do PDT, reiteram a indicação 050/2019 e solicitam que o Executivo Municipal através da secretaria de obras realize melhorias na rua Franklin Siliprandi, vila Santa Gema.
Indicação n.° 127/2019, Os Vereadores Alex Antônio Rodrigues,Presidente do Legislativo e Aírton Ortiz 1º Secretário da Câmara Municipal solicitam, que o Executivo Municipal através da Secretaria de obras realize com urgência a pavimentação da parte final da Rua Plácido de Castro, onde se encontra na situação de estrada de terra.
REQUERIMENTO:
Requerimento Nº 048/2019, Os vereadores Alex Antônio Rodrigues, Presidente do Legislativo e Aírton Ortiz 1º Secretário da Câmara Municipal requerem, com fulcro no art. 18, inciso X, da Lei Orgânica do Município de Sarandi, que seja encaminhada correspondência ao Sr. Prefeito Municipal, a fim de CONVOCAR a Chefe do Setor de Trânsito, Srta. Nádia Patrícia Rosa da Luz para que compareça à Sessão Ordinária do dia 02 de Setembro de 2019, às 18h30min, no Plenário da Câmara Municipal, para prestar esclarecimentos a respeito dos seguintes assuntos:
Falar sobre o trabalho que está fazendo na referida Diretoria de Trânsito deste Município.
Que fale sobre outros serviços de responsabilidade da Diretoria de Trânsito deste Município.
PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL:
Projeto de Lei Municipal N.º108/2019. Autoriza a concessão de direito real de uso do bem imóvel que descreve, e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 4885, 4884, 4883 e o Decreto Executivo Nº 3593.
Depois de apresentada a matéria específica, o Presidente do Poder Legislativo Sarandiense, Sr.Alex Antônio Rodrigues em cumprimento ao Regimento Interno, suspendeu a Sessão por alguns minutos.
Neste breve intervalo,os integrantes das Comissões se reúnem para tratar assuntos internos e dar os pareceres sobre os projetos em tramitação.
Logo após o intervalo, o Presidente Alex Rodrigues, colocou em discussão e votação os seguintes Projetos de Lei:
Projeto de Lei Municipal N.º 054, DE 13 DE MAIO DE 2019,Autoriza o Poder Executivo suplementar dotações orçamentárias e apontar recurso na Lei Orçamentária Anual.
Suplementação para o Departamento Municipal da Agricultura o valor de R$ 20.000,00. Aprovado com o voto da maioria dos edis.
Projeto de Lei Municipal N.º 080, DE 26 DE JUNHO DE 2019, Autoriza o Poder Executivo suplementar dotações orçamentárias, e apontar recurso na Lei Orçamentária Anual.
Suplementação para o Departamento Municipal da Agricultura
R$ 25.000,00, para a Secretaria Municipal de Obras e Viação R$ 5.000,00 e para a Secretaria Municipal da Educação e Cultura R$ 20.000,00. Aprovado com o voto da maioria dos edis.
Projeto de Lei Municipal N.º 108, DE 19 DE AGOSTO DE 2019, Autoriza a concessão de direito real de uso do bem imóvel que descreve, e dá outras providências. Aprovado com o voto da maioria dos edis.
O Projeto de Lei Municipal Nº 102/2019, foi REJEITADO.
Projeto de Lei Municipal N.º 102, DE 07 DE AGOSTO DE 2019, Autoriza o município de Sarandi a firmar convênio com o Município de Liberato Salzano-RS, para repasse de recursos financeiros visando à cooperação conjunta entre os Municípios para a conclusão da ponte sobre o rio da Várzea divisa deste Município, com Rodeio Bonito, e dá outras providências.Tendo as análises, discussões e votações encerradas,aconteceu um ato muito importante.
O Presidente do Legislativo Alex Rodrigues convidou para fazer parte da mesa a Representante dos Professores, a Representante do Sindicato Cepers, o Secretário de Educação e o Assessor do Deputado Eduardo Loureiro para fazer parte da mesa.
Foi concedido tempo para cada um dos representante falar, sobre o tema que está em grande repercussão" Situação da Educação no Estado, Demissão dos Contratados".
Redação e divulgação:
Lori Vargas Oliveira
Assessor Imprensa/CMS.