O Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Sarandi, recebeu vereadores, representantes da comunidade sarandiense para aos trabalhos da 34ª Sessão de 2019. A 34ª Sessão de 2019, aconteceu no dia 26 de Agosto de 2019.
O Presidente do Legislativo Sarandiense, Sr. Alex Antônio Rodrigues iniciou os trabalhos, saudando a todos os presentes e também a população que acompanha via Rádio Sarandi e Facebook.
Seguindo o Regimento interno da Casa, o Assessor de Imprensa fez a leitura da pauta do expediente que foi a seguinte:
INDICAÇÃO N.°128/2019, dos vereadores da bancada do PDT, solicitando que o Executivo, através da Secretaria de Obras providencie a construção de lombada ou redutor de velocidade na Rua Coraldino Machado, próximo a esquina com a rua Padre Pedro Rigo no bairro Vicentinos.
INDICAÇÃO N.°129/2019, dos vereadores da bancada do PP , solicitando que seja construído um Posto de Saúde na Bairro Santa Gema.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO N° 032 /2019, dos vereadores da bancada do PDT, Aírton Ortiz, 1º Secretário, Alex Antônio Rodrigues Presidente da Câmara Municipal de Sarandi, solicitando na forma regimental, que a Mesa Diretora encaminhe correspondência ao Executivo Municipal, para que forneça o seguinte. 1º- Se a estrada que da acesso ao CESURG e a comunidade da Linha Acampamento esta no mapa do município, pois segundo o DENIT essa estrada é inexistente. 2º- Caso essa informação do DENIT não confere, encaminhar a esta casa a confirmação da estrada.
REQUERIMENTO Nº 051/2019 do vereador Oclides Barbiero, Líder da bancada do PP, vem, pelo presente, solicitar á Mesa Diretora que o Projeto de Lei Nº 077/2019 de 18 de junho de 2019; seja apreciado e colocado em votação na sessão do dia 26/08/2019.
REQUERIMENTO Nº 052/2019, do vereador Oclides Barbiero, Líder da bancada do PP, vem, pelo presente, solicitar á Mesa Diretora que o Projetos de Lei Municipal Nº 022/2019; 023/2019 ; 025/2019 ; 026/2019 ; 029/2019 ; 043/2019 ; 044/2019 ; 045/2019 ; 046/2019 ; 048/2019 ; 057/2019 ; 060/2019 ; 061/2019 ; 064/2019 ; 065/2019 ; 067/2019 ; 069/2019 ; 070/2019 ; 071/2019 ; 073/2019 ; 074/2019 ; 076/2019 sejam apreciados e colocados em votação na sessão do dia 26/08/2019 , tendo em vista que já estão na Casa Legislativa há mais de 60 dias. E conforme o Artigo 58 , parágrafo 5° do Regimento Interno, transcorrido o prazo previsto nas comissões , a matéria deve ser incluída na ordem do dia para deliberação.
REQUERIMENTO N° 053/2019, dos vereadores Alex Antônio Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de Sarandi, Aírton Ortiz, 1º Secretário da Câmara Municipal de Sarandi, requerem na forma regimental que seja encaminhada correspondência a Mesa Diretora, com a seguinte proposição:
Que seja feito um ato Solene em agradecimento ao Gatinhando Futebol Clube por ter representado Sarandi na Copa dos Campeões no Município de Barra Funda no dia 25 de Agosto de 2019.
Projeto de Lei do Legislativo N° 050/2019, que “Denomina Logradouro Público Luíz Manfro e dá outras providências.” Art. 1º - A Rua localizada na Linha Sanga do Leão, hoje denominada Estrada Sanga do Leão, que inicia no final da Avenida Sete de Setembro no Bairro Esperança e vai até a BR 386 em frente a Quitanda Sarandi, passa a se chamar “Rua Luíz Manfro”. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Autores do referido Projeto: Aírton Ortiz e Alex Antônio Rodrigues.
Projeto de Lei Municipal N.º 106/ 2019. Autoriza o Poder Executivo suplementar dotação orçamentária e apontar recurso na Lei Orçamentária Anual.
Suplementação a Secretaria Municipal do Desenvolvimento e Fazenda R$ 34.876,31.
Projeto de Lei Municipal N.º 107/ 2019. Autoriza o município considerar como antecipação parcial da área institucional, para fins de futuro loteamento, a área recebida em doação com base na Lei Municipal nº 4188/2012.
Projeto de Lei Municipal N.º 109/ 2019. Autoriza o Poder Executivo suplementar dotação orçamentária e apontar recurso na Lei Orçamentária Anual.
Suplementação a Secretaria Municipal de Obras e Viação no valor de R$ 70.000,00 .
Projeto de Lei Municipal N.º 110/2019. Autoriza o Poder Executivo suplementar dotações orçamentárias e apontar recurso na Lei Orçamentária Anual.
Suplementação a Secretaria Municipal do Desenvolvimento e Fazenda R$ 200.000,00 .
Secretaria Municipal da Promoção Social o valor de R$ 25.000,00 .
Secretaria Municipal da educação e Cultura R$ 30.000,00 .
Projeto de Lei Municipal Nº 111/2019. Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020.
Projeto de Lei Complementar N.º 009/2019. Estabelece parâmetro específico para a cobrança de taxas de Licenciamento Ambiental das atividades de Suinocultura, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar N.º 010/2019. Cria cargo em comissão de Diretor Geral de Pagamentos, e dá outras providências.
Lei Municipal N.º 4886/2019. Autoriza o Poder Executivo suplementar dotações orçamentárias e apontar recurso na Lei Orçamentária Anual.
Lei Municipal N.º 4887/2019. Autoriza o Poder Executivo suplementar dotações orçamentárias, e apontar recurso na Lei Orçamentária Anual.
Lei Municipal N.º 4888/2019. Autoriza a concessão de direito real de uso do bem imóvel que descreve, e dá outras providências.
Após o final do Expediente, o Presidente suspendeu os trabalhos da referida Sessão por alguns instantes. Imediatamente após o encerramento do Pequeno Expediente teve inicio a Ordem do Dia. A discussão e votação de matéria constante da Ordem do Dia.
O Presidente Alex Rodrigues, colocou em discussão e votação os seguintes Projetos:
Projeto de Lei Municipal Nº 098/2019. que Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4255, de 11 de junho de 2013 – que autoriza a concessão de auxílio, na forma de merenda escolar, a entidades assistenciais do município.
PLM Nº098/2019, Aprovado pela maioria.
Projeto de Lei Municipal N.º 101/2019. Declara Zonas Urbanas.
PLM Nº101/2019. Aprovado pela maioria.
Projeto de Lei Municipal N.º 109/2019. Autoriza o Poder Executivo suplementar dotação orçamentária e apontar recurso na Lei Orçamentária Anual.
Suplementação a Secretaria Municipal de Obras e Viação o valor de R$ 70.000,00.
PLM Nº109/2019. Aprovado pela maioria.
Projeto de Lei Municipal N.º 110/2019. Autoriza o Poder Executivo suplementar dotações orçamentárias e apontar recurso na Lei Orçamentária Anual.
Suplementação para as Secretarias a seguir:
Secretaria Municipal do Desenvolvimento e Fazenda R$200.000,00
Para a Secretaria Municipal da Promoção Social R$ 25.000,00
Para a Secretaria Municipal da Educação e Cultura R$ 30.000,00 .
Projeto de Lei Complementar Nº 007/2019. Cria e altera Função Gratificada, extingue cargo efetivo, e dá outras providências.
O presente projeto de lei complementar tem como objetivo, primeiro, criar a Função Gratificada FG - 08, no valor de R$ 1.020,00, no quadro de cargos e funções dos servidores públicos municipais. Segundo, para alterar a Função Gratificada de Responsável pelo Setor de Licitações do FG 06 para o FG 08 do quadro de cargo e funções dos servidores públicos municipais. Entendemos, que a grande importância que tem essa função na administração pública, e sobretudo a grande responsabilidade que recai sobre o servidor que a ocupa, justificam elevá-la do FG 06 para o FG 08. O cálculo de impacto orçamentário neste caso é desnecessário em razão de que a diferença de valores entre FG-06 e o FG-08 é de R$ 299,61, ou seja, bem menor do que a economia alcançada com a extinção de 01 (um) cargo de operário, que possui salário básico de R$ 980,97, conforme indica a anexa Declaração.
Por isso, apresentamos o presente projeto de lei complementar, e pedimos que seja apreciado e aprovado pelos Senhores Vereadores.
Decreto do Executivo Nº3594 de 2019, que Dispõe sobre os procedimentos observados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal com vistas ao encerramento do exercício financeiro de 2019.
Após a conclusão dos trabalhos de Análise, debates e votações, o Presidente indaga aos edis com relação a execução do Grande Expediente, momento esse em que cada Vereador usa a tribuna para fazer seu pronunciamento. Posteriormente a sessão foi encerrada.
Redação e publicação:
Lori Vargas Oliveira
Assessor Imprensa/CMS