Na 6ª sessão ordinária, a Câmara Municipal recebeu novos projetos de lei que já estão em tramitação na Casa Legislativa.
Destaque para o PLM 25/2024, que propõe a suplementação de R$ 42.623,19 para remanejar recursos da Secretaria Municipal da Agricultura para a Secretaria Municipal de Obras e Viação, visando à manutenção dos serviços urbanos e rodoviários, a pedido do Secretário Municipal de Obras e Viação.
Outro projeto
relevante é o PLC N.º 2/2024, que pretende criar e alterar cargos comissionados na estrutura administrativa do Município de Sarandi, visando adequar sua organização interna e funcional.
Também está em destaque o PLL 04/2024, que busca revogar a Lei 4.615/17 e restabelecer os efeitos da Lei 3.909/10. Este projeto visa corrigir uma situação decorrente da sanção da Lei 4.615/17 durante a vigência de um concurso público, que gerou discrepância funcional e violou princípios constitucionais.
Esses projetos estão sendo analisados pelo setor jurídico e pelas comissões competentes e serão discutidos e avaliados pelos vereadores nas próximas sessões, visando a uma decisão que atenda aos interesses e necessidades da comunidade de Sarandi. Por: Lori Vargas Oliveira
Assessor de Comunicações
Câmara Municipal Sarandi - RS.
