Durante a 12ª Sessão Ordinária , foram protocolados sete Projetos de Lei do Legislativo, três Projetos de Lei do Executivo de suplementação, e um Projeto de Lei Complementar. Acompanhe:

PLM Nº 061/2020, solicita autorização legislativa para que o Município possa promover a suplementação de dotação orçamentária na Lei Orçamentária Anual (Lei Municipal nº 4967/2019), logicamente que com a necessária indicação do recurso que dará suporte a esta operação.
Tudo para que a dotação orçamentária suplementada, que no caso é da Secretaria Municipal de Saúde possa atender adequadamente a finalidade a que serve, que é viabilizar o pagamento de despesas da secretaria, como água, luz, telefone, e outras. O recurso que dará suporte a esta operação é proveniente de superávit 2019.

PLM Nº 062/2020, autorização legislativa para que o Município possa promover a suplementação de dotações orçamentárias na Lei Orçamentária Anual (Lei Municipal nº 4967/2019), logicamente que com a necessária indicação do recurso que dará suporte a esta operação.
Tudo para que as dotações orçamentárias suplementadas, que no caso são do Departamento Municipal de Engenharia, possam atender adequadamente a finalidade a que servem, que é garantir o material humano necessário ao bom andamento de suas atividades, conferindo viabilidade a adequação proposta pelo Projeto de Lei Complementar nº 008/2020. O recurso que dará suporte a esta operação é proveniente de superávit 2019.

PLM Nº 063/2020, solicita autorização legislativa para que o Município possa promover a suplementação de dotação orçamentária na Lei Orçamentária Anual (Lei Municipal nº 4967/2019), logicamente que com a necessária indicação do recurso que dará suporte a esta operação.
Tudo para que a dotação orçamentária suplementada, que no caso é da Secretaria Municipal de Educação e Cultura possa atender adequadamente a finalidade a que serve, que é viabilizar a aquisição da área de terras onde será construído o Centro de Esportes Radicais do Município de Sarandi. O recurso que dará suporte a esta operação é proveniente de superávit 2019.

PLC Nº 008/2020, Altera denominação e referencial salarial de cargos em comissão, e dá outras providências.

PLL Nº 015/2020, Altera a Lei Municipal n° 1651, de 04 de abril de 1978, que dispõe sobre o código de postura do Município e dá outras providências.

PLL Nº 020/2020, concede o Título de Cidadão Sarandiense ao Sr. Darci Luiz Zimmer, pelos relevantes serviços prestados no Município.

PLL Nº 021/2020, O Trevo de acesso ao Distrito Industrial Germano de Cesaro fica denominado Luiz Zambiazi Neto. Autores do projeto são os Vereadores Alex Rodrigues(PTB), Aírton Ortiz e Erni Maciel da Silva da bancada do PDT.

PLL Nº 022/2020, concede homenagem à empresa Expresso São Miguel pelos seus 25 anos de fundação, sendo que destes, 18 anos em Sarandi/RS. Autores do projeto, são os Vereadores Edson Tadeu Cezimbra(MDB), Vereadores Denise Gelain, Wilmar José de Azeredo, Rudimar Signor e Erni Maciel da Silva da bancada do PDT, Vereadores João Carlos da Silva Alves, Paulo José Colett e Norma Schu Ewerling da bancada do PP, e o Vereador Claudinor Lorini da bancada do PT.

PLL Nº 023/2020, de autoria do Vereador Claudinor Alberto Lorini da Bancada do PT, concede o Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Volmir Grando, pelos relevantes serviços prestados no Município.

PLL Nº 024/2020, Dispõe sobre o pagamento do adicional de insalubridade no percentual de 40% aos profissionais da área de saúde que trabalham no atendimento de pacientes infectados pelo Covid-19 (Coronavírus). Autora do projeto é a Vereadora Denise Gelain(PDT), os apoiadores são os Vereadores Wilmar José de Azeredo, Rudimar Signor, Erni Maciel da Silva da bancada do PDT, e o Vereador Edson Tadeu Cezimbra da bancada do MDB.

PLL Nº 025/2020, Institui o Dia Municipal do Pastor Evangélico, no município de Sarandi, a ser comemorado anualmente no segundo domingo do mês de junho. Autores do projeto de lei são os Vereadores Aírton Ortiz e Erni Maciel da Silva da bancada do PDT, e o Vereador Alex Rodrigues da bancada do PTB.
Redação e Publicação:
Lori Oliveira
Assessor Imprensa/CMS